Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007757-33.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

ONEIDE SILVA PINTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILLY JENNY LINHARES JUNIOR

OAB/CE 33030·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ONEIDE SILVA PINTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:14

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:25

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

09/12/2025, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 17:11

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/11/2025, 00:02

Juntada de documento comprobatório

14/11/2025, 19:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/11/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:14

Juntada de documento comprobatório

17/12/2025, 07:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 16:25

Juntada de Certidão

16/12/2025, 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/08/2025, 09:34

09/12/2025, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2025, 17:11

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/11/2025, 00:02

Juntada de documento comprobatório

14/11/2025, 19:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/11/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:20

Publicado Intimação do Requisitório em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 00:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2025, 09:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:46

Decorrido prazo de ONEIDE SILVA PINTO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 11:25

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 11:02

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 11:02

Publicado Sentença em 16/07/2025.

17/07/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 08:33

Juntada de Certidão

14/07/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:13

Homologada a Transação

14/07/2025, 19:13

Juntada de cálculo judicial

11/07/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0007757-33.2025.4.05.8103. AUTOR: ONEIDE SILVA PINTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de ONEIDE SILVA PINTO em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:40

Juntada de documento comprobatório

25/03/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 17:19

Sentença

•14/07/2025, 19:13

Sentença

•14/07/2025, 19:13