Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006507-53.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 24.054,16

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

VERONICA REINALDO DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 13741·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

VERONICA REINALDO DA CUNHA OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 20:53

Juntada de Certidão

14/05/2026, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 18:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de VERONICA REINALDO DA CUNHA OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

10/04/2026, 08:16

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:16

Juntada de cálculo judicial

10/04/2026, 08:16

Publicado Intimação em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:06

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de ciência

15/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 20:53

Juntada de Certidão

14/05/2026, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 20:53

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 18:05

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/02/2026, 11:37

Sentença

•19/12/2025, 15:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de VERONICA REINALDO DA CUNHA OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 12:19

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

10/04/2026, 08:16

Recebidos os autos

10/04/2026, 08:16

Juntada de cálculo judicial

10/04/2026, 08:16

Publicado Intimação em 31/03/2026.

06/04/2026, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

06/04/2026, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria JEF Recife

27/03/2026, 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 16:04

Juntada de Certidão

27/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de informações prestadas

23/03/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

21/02/2026, 11:37

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 11:16

Transitado em Julgado em 04/02/2026

10/02/2026, 11:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:04

Juntada de Petição de petição (outras)

06/01/2026, 16:30

Juntada de Certidão

19/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:11

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 00:17

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2025, 16:16

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do (a) M.M. (a) Juiz (a) da 15ª Vara, passo a realizar o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação do LAUDO SOCIAL, conforme arquivo em anexo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1°, do CPC, manifestarem-se acerca do seu conteúdo. Havendo proposta de acordo por parte do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias. Em caso de BPC LOAS, fica o INSS intimado, neste mesmo ato, para se manifestar a respeito da miserabilidade da parte autora, sob pena de não ser produzida em juízo prova a respeito deste requisito, em observância ao tema 187 da TNU.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de laudo

22/05/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 21:19

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de réplica

30/04/2025, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2025, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 16:02

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de réplica

17/04/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de laudo pericial

08/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de réplica

20/03/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de réplica

14/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 20:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 11:39

Juntada de documento comprobatório

22/02/2025, 14:42

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 18:49

Sentença

•19/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:39