Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020374-59.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 26.828,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

ANA LIVYA FERREIRA LIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVA MELO

OAB/CE 41815·CPF·Representa: Autor

ELIVANE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA

OAB/CE 41804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANA LIVYA FERREIRA LIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:08

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:34

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:09

Processo Reativado

28/10/2025, 08:56

Processo Desarquivado

27/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 14:11

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:43

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ANA LIVYA FERREIRA LIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:13

Publicado Intimação do Requisitório em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:00

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 03:08

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:34

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:09

Processo Reativado

28/10/2025, 08:56

Processo Desarquivado

27/10/2025, 14:11

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 12:25

Sentença

•11/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 14:11

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 07:37

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:43

Juntada de Certidão

29/09/2025, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/09/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de ANA LIVYA FERREIRA LIRA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:13

Publicado Intimação do Requisitório em 15/09/2025.

16/09/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 18:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:10

Decorrido prazo de ANA LIVYA FERREIRA LIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANA LIVYA FERREIRA LIRA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/07/2025, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 23/07/2025

23/07/2025, 11:36

Juntada de Certidão

23/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de outras peças

15/07/2025, 17:03

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:38

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:25

Homologada a Transação

11/07/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 00:18

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 13:34

Juntada de Petição de parecer

06/06/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020374-59.2024.4.05.8103. AUTOR: A. L. F. L. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo social/auto de constatação, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:10

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/03/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 06:36

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 22:19

Juntada de Petição de laudo pericial

20/01/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 20:45

Decorrido prazo de ANA LIVYA FERREIRA LIRA em 11/12/2024 23:59.

18/12/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2024, 18:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:37

Juntada de documento comprobatório

23/10/2024, 13:37

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 12:06

Despacho

•27/03/2025, 10:10

Despacho

•12/03/2025, 16:12