Recurso Inominado Cível 0000450-86.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 35.501,33

Órgão julgador

3ª Relatoria da TR/SE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal SE JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

MARLEIDE VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR

OAB/AL 14200·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MARLEIDE VIEIRA SANTOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/05/2026, 16:11

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 08:38

Juntada de Certidão

15/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARLEIDE VIEIRA SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

12/04/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2026, 10:25

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 07:43

Recebidos os autos

18/12/2025, 21:22

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/05/2026, 16:11

Baixa Definitiva

15/05/2026, 16:11

Transitado em Julgado em 15/05/2026

15/05/2026, 08:38

Juntada de Certidão

15/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•12/04/2026, 10:25

Decisão

•12/04/2026, 10:25

15/05/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARLEIDE VIEIRA SANTOS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:05

Juntada de Petição de informações prestadas

28/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de CEABDj em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2026, 10:25

Juntada de Certidão

12/04/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2026, 10:25

Concedida a Antecipação de tutela

12/04/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 07:43

Recebidos os autos

18/12/2025, 21:22

Distribuído por sorteio

18/12/2025, 21:22

Sentença

•06/11/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:08