Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000872-61.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal SE

Partes do Processo

DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER GONCALVES DE LIMA

OAB/SE 14241·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 13:00

Juntada de Certidão

01/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 13:00

Juntada de documento comprobatório

01/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 09:26

Homologada a Transação

04/10/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 10:30

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

04/05/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 13:00

Juntada de Certidão

01/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/05/2026, 13:20

Sentença

•04/10/2025, 11:43

01/05/2026, 13:00

Juntada de documento comprobatório

01/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 09:26

Homologada a Transação

04/10/2025, 11:43

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 12:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/09/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 22:32

Juntada de Petição de laudo pericial

25/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 09:36

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS NETO em 09/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

27/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 06/06/2025.

27/06/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:10

Decorrido prazo de DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS NETO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000872-61.2025.4.05.8504. AUTOR: DOMINGOS VIEIRA DOS SANTOS NETO Advogado(s) do reclamante: VAGNER GONCALVES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, ficam as partes intimadas da perícia médica, designada conforme data e hora especificadas na aba “Perícias” do sistema Pje 2.x, tendo sido nomeado como perito (a), o Dr. Ronney Marques Bezerra – Médico do Trabalho. A parte autora deverá comparecer, no dia 18/06/2025, conforme horário marcado na aba perícia, à Clínica Santa Cecília, situada à Rua Sergipe, 1114 - Bairro Siqueira Campos, Aracaju/SE (Tel.: 3085-4655). O (a) autor(a) deverá apresentar DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E EXAMES MÉDICOS atuais e realizados anteriormente. Cientifique-se o Perito de que o laudo pericial deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias após a realização da perícia. Considerando o excepcional momento de calamidade pública, que impossibilitou a realização das perícias nas instalações da Justiça Federal – 9ª vara Federal, restringindo aos peritos a opção de realizá-las apenas em consultórios particulares, arbitro um valor adicional de 10% (dez por cento) aos honorários periciais comumente devidos, por cada perícia realizada em tais estabelecimentos, com fulcro no art. 28, §1º, IV, da Resolução nº 575/2019 do CJF, enquanto perdurar a situação. Propriá/SE, 4 de junho de 2025 LIDIANE ALVES DOS SANTOS Servidor Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/04/2025, 15:39

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:02

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 14:27

Sentença

•04/10/2025, 11:43

Despacho

•09/09/2025, 12:34

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 15:39