Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015179-75.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.878,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE DINAMERICO GUIMARAES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:32

Juntada de documento comprobatório

06/10/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 20:14

Processo Desarquivado

30/09/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 16:09

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:32

Juntada de documento comprobatório

06/10/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 16:09

Decisão

•24/09/2025, 16:09

30/09/2025, 20:14

Processo Desarquivado

30/09/2025, 20:14

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/09/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:18

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/09/2025, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/09/2025, 16:09

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal RN.

16/09/2025, 12:50

Recebidos os autos

16/09/2025, 12:50

Juntada de cálculo judicial

16/09/2025, 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/08/2025, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

04/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 11:48

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE DINAMERICO GUIMARAES REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O PROCESSO Nº: 0015179-75.2024.4.05.8400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido de id. 73679975, concedendo mais 30 dias de prazo para que a União cumpra a obrigação de fazer estabelecida no título executivo. Cumpra-se. Intimem-se. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho deste provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/06/2025, 16:05

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/04/2025, 05:14

Recebidos os autos

29/04/2025, 21:32

Juntada de intimação de pauta

29/04/2025, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões

26/08/2024, 13:35

Juntada de Certidão

26/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado

19/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 15:04

Julgado improcedente o pedido

06/08/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de contestação

05/08/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:19

Juntada de documento comprobatório

01/08/2024, 00:58

Distribuído por sorteio

30/07/2024, 11:34

Decisão

•30/07/2025, 11:48

Decisão

•30/07/2025, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 10:25

Decisão

•04/06/2025, 16:05

Decisão

•04/06/2025, 16:05

Acórdão

•19/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:47

Decisão

•06/12/2024, 19:01

Decisão

•05/12/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:08

Acórdão

•25/09/2024, 14:05

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/09/2025, 16:09

Decisão

•24/09/2025, 16:09

Decisão

•30/07/2025, 11:48

Decisão

•30/07/2025, 11:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 10:25

Decisão

•04/06/2025, 16:05

Decisão

•04/06/2025, 16:05

Acórdão

•19/03/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:47

Decisão

•06/12/2024, 19:01

Decisão

•05/12/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:08

Acórdão

•25/09/2024, 14:05

Documento Comprobatório

•19/08/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•19/08/2024, 09:46

Documento Comprobatório

•19/08/2024, 09:46

Sentença

•06/08/2024, 15:03