Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007164-98.2025.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

ALTAIR MEDEIROS TAVARES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DA NOBREGA FILHO

OAB/PB 33147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ALTAIR MEDEIROS TAVARES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de ALTAIR MEDEIROS TAVARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

06/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:45

Juntada de Certidão

30/04/2026, 23:44

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 23:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 23:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 08:55

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de ALTAIR MEDEIROS TAVARES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:16

Publicado Intimação do Requisitório em 04/05/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 08:53

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/03/2026, 16:05

06/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

06/05/2026, 00:45

Juntada de Certidão

30/04/2026, 23:44

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 23:44

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/04/2026, 23:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:17

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

25/03/2026, 08:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 08:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/03/2026, 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas

04/03/2026, 06:48

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

03/03/2026, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/03/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:15

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:32

Decorrido prazo de ALTAIR MEDEIROS TAVARES em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:32

Transitado em Julgado em 16/12/2025

22/12/2025, 00:24

Juntada de Certidão

22/12/2025, 00:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/12/2025, 00:24

Decorrido prazo de ALTAIR MEDEIROS TAVARES em 16/12/2025 23:59.

22/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

21/12/2025, 01:30

Publicado Sentença em 15/12/2025.

21/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

21/12/2025, 01:26

Publicado Ata de Audiência em 15/12/2025.

21/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 11:12

Juntada de Certidão

11/12/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:12

Homologada a Transação

11/12/2025, 11:12

Juntada de Certidão

11/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 10:50

Juntada de Ata de Audiência

11/12/2025, 10:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2025 10:45, Sala de Audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL 2.

11/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de requerimento (outros)

10/12/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

22/11/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/11/2025.

22/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2025 10:45, 9ª Vara Federal PB.

19/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 12:54

Publicado Intimação em 06/10/2025.

07/10/2025, 12:54

Decorrido prazo de ALTAIR MEDEIROS TAVARES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:34

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:34

Juntada de Petição de contestação

09/09/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de resposta

28/08/2025, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 05:21

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de impugnação

19/08/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

15/08/2025, 00:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.

15/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de laudo pericial

04/08/2025, 13:40

Decorrido prazo de ALTAIR MEDEIROS TAVARES em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 08:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:44

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:29

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:03

Publicado Intimação para Emendar em 06/06/2025.

12/06/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: Apresentar renúncia expressa ao crédito que porventura exceda ao limite de alçada do Juizado Especial Federal (60 salários mínimos), determinação da Súmula nº 17 dos Juizados Especiais Federais;; Trazer aos autos comprovante de residência recente (até 6 meses anteriores ao ajuizamento da ação) em seu nome ou em nome de terceiro, desde que, neste caso, sua relação jurídica com este seja comprovada documentalmente; O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fica a parte cientificada de que será desconsiderada a emenda apresentada após o prazo estabelecido. Campina Grande, Assinado eletronicamente Servidor da 9ª Vara Federal/SJPB Intimação para Emendar - Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0007164-98.2025.4.05.8201 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: ALTAIR MEDEIROS TAVARES

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:12

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 17:58

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 17:58

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 16:05

Sentença

•11/12/2025, 11:12

Sentença

•11/12/2025, 11:12

Ata de Audiência

•11/12/2025, 10:50

Ata de Audiência

•11/12/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 07:35