Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000689-29.2025.4.05.8104 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000689-29.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 14:01

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/07/2025, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

15/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARIA ROCHA ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:38

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/07/2025, 16:38

Juntada de cálculo judicial

25/06/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 139, V, do CPC, o magistrado dirige o processo e lhe cabe promover, a qualquer tempo, a solução consensual do litígio. No caso em apreço, as partes chegaram a acordo. Observa-se que os representantes detém poderes para transigir, como exigido pelo art. 105, caput, do CPC. Além disso, estão presentes todos os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, Código Civil), não havendo qualquer vício a obstar a homologação do acordo, nos termos do art. 334, §11, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do que fora proposto, e RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA (art. 487, III, b, do CPC). Intime-se a demandada para cumprir a obrigação em 30 dias. Sem custas, nem honorários advocatícios. Honorários periciais divididos em partes iguais. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Sem reexame necessário. Intimem-se as partes. Crateús, data da assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL

05/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/06/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 02/06/2025

04/06/2025, 16:44

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 16:14

Sentença

•02/06/2025, 09:22

—

Partes do Processo(14)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Arquivado Definitivamente

Juntada de documento comprobatório

Juntada de Petição de documento comprobatório

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROCHA ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Juntada de cálculo judicial

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Transitado em Julgado em 02/06/2025

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