Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039029-88.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.536,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOAO LUCAS SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA ALBUQUERQUE GOMES

OAB/CE 32466·CPF·Representa: Autor

VALDIANA LEITAO SOUSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

JOAO LUCAS SOUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 07:57

Juntada de Certidão

27/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

24/04/2026, 17:09

Processo Reativado

24/04/2026, 17:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

24/03/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:53

Publicado Intimação do Requisitório em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:33

Todas as movimentações(67)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:53

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:47

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 07:57

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:24

27/04/2026, 07:57

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

24/04/2026, 17:09

Processo Reativado

24/04/2026, 17:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

24/03/2026, 09:19

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:53

Publicado Intimação do Requisitório em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:33

Juntada de Certidão

06/03/2026, 22:33

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:33

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/03/2026, 22:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 16:24

Juntada de Certidão

03/12/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 13:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/07/2025, 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 00:39

Transitado em Julgado em 22/07/2025

23/07/2025, 00:39

Juntada de Certidão

23/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SOUSA DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:44

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:44

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 19:01

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0039029-88.2024.4.05.8100. AUTOR: J. L. S. D. S. Advogado do(a) AUTOR: PAMELA ALBUQUERQUE GOMES - CE32466 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz da 28ª Vara Federal, nos termos do artigo 203, § 4º, do NCPC/2015, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se o autor através de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da complementação solicitada (ID 72278486). Fortaleza, 4 de junho de 2025. ANA RUTH FERNANDES MENDES Servidor(a) (Documento assinado digitalmente)

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2025, 08:44

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:00

Juntada de Petição de laudo pericial

08/05/2025, 08:58

Juntada de Certidão

06/05/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 18:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:00

Juntada de Petição de laudo pericial

09/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SOUSA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:52

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SOUSA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 04:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2024 23:59.

08/12/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 11:44

Juntada de documento comprobatório

23/09/2024, 18:35

Distribuído por sorteio

20/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição inicial

20/09/2024, 12:20

Planilha

•01/09/2025, 13:03

Sentença

•30/06/2025, 19:01

Sentença

•30/06/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:01