Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0057685-30.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO BATISTA DE ANDRADE

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA JAMILE PINTO DE MESQUITA

OAB/CE 46966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIO BATISTA DE ANDRADE

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

AADJ INSS FORTALEZA

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE ANDRADE em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:38

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:05

Processo Reativado

10/10/2025, 14:05

Processo Desarquivado

09/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 21:09

Juntada de documento comprobatório

21/08/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 06:35

Processo Desarquivado

14/08/2025, 06:35

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:01

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE ANDRADE em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 01:38

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 16:02

Despacho

•15/10/2025, 16:02

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legal

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15/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:05

Processo Reativado

10/10/2025, 14:05

Processo Desarquivado

09/10/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 21:09

Juntada de documento comprobatório

21/08/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 06:35

Processo Desarquivado

14/08/2025, 06:35

Juntada de documento comprobatório

18/07/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:01

Juntada de Certidão

16/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

11/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:50

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE ANDRADE em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:43

Publicado Intimação do Requisitório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 20:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/06/2025, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE ANDRADE em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:16

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE ANDRADE em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0057685-30.2023.4.05.8100. AUTOR: ANTONIO BATISTA DE ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA JAMILE PINTO DE MESQUITA - CE46966 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o cálculo judicial retro. Caso queira(m) contestar, que indique(m) o erro nos valores anteriormente apurados, apresentando planilha de cálculos própria. Fortaleza, 4 de junho de 2025. Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/06/2024, 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/06/2024, 00:41

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 00:41

Juntada de Certidão

07/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE ANDRADE em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:46

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:48

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 15:48

Juntada de Ata de Audiência

16/05/2024, 11:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 09:00, Conciliação e Instrução - Juiz Titular.

16/05/2024, 11:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 11:39

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 09:00, 28ª Vara Federal CE.

25/04/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE ANDRADE em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:50

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 09:00, 28ª Vara Federal CE.

17/04/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de contestação

21/03/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/03/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:35

Juntada de documento comprobatório

09/12/2023, 02:09

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 20:12

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 16:20

Sentença

•16/05/2024, 15:48

Sentença

•16/05/2024, 15:48

Ata de Audiência

•16/05/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 13:32