—

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 85.711,06

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Partes do Processo

ANTONIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

—

Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 20/04/2026

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(70)