Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008443-77.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.275,35

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria JF/AL JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria Turma Recursal

Partes do Processo

IVO RICARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

IVO RICARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:34

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 01:34

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 15:12

Sentença

•31/07/2025, 15:12

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:29

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 17:05

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/09/2025, 16:19

Juntada de Informações

05/09/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/08/2025, 10:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/08/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 19/08/2025

21/08/2025, 01:02

Juntada de Certidão

21/08/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:00

Juntada de Certidão

31/07/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:12

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:13

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de réplica

11/06/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008443-77.2024.4.05.8000. AUTOR: IVO RICARDO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS MEDEIROS - AL3026 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o alegado pela parte ré em sua contestação. Em caso de pedido de benefício assistencial em que se verifique extrato do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com última data de atualização superior a 2 anos, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar extrato atualizado do referido documento, na forma do art. 20, § 12, da Lei n. 8.742/1993, com a redação dada pela Lei n. 13.846/2019. Também em pedidos de benefício assistencial, em igual prazo e caso ainda não constem nos autos, deve a parte autora juntar fotografias de sua residência, tanto da parte interior como do exterior, em quantidade e ângulo que permitam identificar as condições da residência e os móveis que a guarnecem. Saliente-se que o não cumprimento de qualquer dos 2 itens anteriores importará na extinção do presente feito sem resolução de mérito LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 03:40

Juntada de Petição de laudo pericial

26/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 08:35

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de outras peças

01/04/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:53

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 09:54

Decorrido prazo de IVO RICARDO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 08:42

Juntada de Petição de outras peças

06/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:37

Recebidos os autos

12/02/2025, 08:09

Juntada de decisão

12/02/2025, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/05/2024, 20:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 23:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:50

Processo Reativado

30/04/2024, 08:48

Juntada de Petição de recurso inominado

29/04/2024, 12:59

Processo Desarquivado

29/04/2024, 12:59

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:27

Indeferida a petição inicial

16/04/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 10:25

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 18:00

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 18:00

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 18:00

Juntada de laudo pericial

16/03/2024, 18:00

Juntada de documento comprobatório

14/03/2024, 01:01

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 14:32

Acórdão

•18/12/2024, 16:29

Decisão

•19/06/2024, 13:55

Decisão

•19/06/2024, 13:55

Recurso Inominado

•29/04/2024, 12:59

Sentença

•16/04/2024, 10:27