Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004820-85.2023.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 21.494,14
Órgão julgador
7ª Vara Federal SE
Processos relacionados
2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da TR/SE
Partes do Processo
JACILENE GONCALVES DOS SANTOS
CPF
014.***.***-99
Mostrar
Autor
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIO CORREA RIBEIRO
OAB/SE 353
·
CPF
452.***.***-34
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
JACILENE GONCALVES DOS SANTOS
CPF
014.***.***-99
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Autor
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
EADJ
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 22:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 22:16
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
31/03/2026, 22:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 22:16
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/03/2026, 22:16
Conclusos para julgamento
30/03/2026, 10:59
Decorrido prazo de JACILENE GONCALVES DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 17:30
Juntada de Certidão
16/03/2026, 17:30
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 17:24
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 17:23
Juntada de decisão
03/03/2026, 12:36
Recebidos os autos
03/03/2026, 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/11/2025, 00:49
Juntada de Certidão
08/11/2025, 00:34
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivado Definitivamente
31/03/2026, 22:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 22:16
Juntada de Certidão
31/03/2026, 22:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 22:16
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
31/03/2026, 22:16
Conclusos para julgamento
30/03/2026, 10:59
Decorrido prazo de JACILENE GONCALVES DOS SANTOS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 17:30
Juntada de Certidão
16/03/2026, 17:30
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 17:24
Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 17:23
Juntada de decisão
03/03/2026, 12:36
Recebidos os autos
03/03/2026, 12:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
22/11/2025, 00:49
Juntada de Certidão
08/11/2025, 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:34
Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:05
Juntada de Petição de recurso inominado
03/10/2025, 16:16
Juntada de Certidão
24/09/2025, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2025, 18:22
Julgado improcedente o pedido
24/09/2025, 18:22
Conclusos para julgamento
20/09/2025, 15:56
Juntada de Petição de outras peças
18/09/2025, 16:07
Juntada de Petição de petição (outras)
17/09/2025, 21:43
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 08:50
Juntada de Petição de laudo pericial
08/09/2025, 20:23
Decorrido prazo de JACILENE GONCALVES DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 01:13
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 23:34
Expedição de Outros documentos.
07/08/2025, 23:34
Transitado em Julgado em 23/06/2025
26/06/2025, 01:47
Juntada de Certidão
26/06/2025, 01:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/06/2025, 01:47
Decorrido prazo de JACILENE GONCALVES DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
24/06/2025, 21:38
Publicado Sentença em 06/06/2025.
24/06/2025, 21:38
Decorrido prazo de JACILENE GONCALVES DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025, 02:43
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com razão o embargante. De fato, o processo administrativo foi concluído no curso do processo, com a juntada do indeferimento no id 28811162. Assim, em juízo de retratação, conheço e dou provimento aos ED para atribuir efeito infringente e anular a sentença de id 62343451, pela prévia conclusão do processo administrativo. Designe-se perícia médica.
05/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 16:44
Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2025, 16:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 00:55
Conclusos para julgamento
14/03/2025, 00:55
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 08:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025, 08:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025, 10:31
Expedição de Mandado.
10/02/2025, 16:30
Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2025, 16:30
Juntada de Petição de petição (outras)
28/10/2024, 08:22
Juntada de Petição de petição (outras)
05/08/2024, 09:18
Conclusos para julgamento
20/05/2024, 14:03
Juntada de Petição de réplica
21/02/2024, 14:38
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 11:28
Decorrido prazo de JACILENE GONCALVES DOS SANTOS em 31/10/2023 23:59.
02/11/2023, 14:35
Juntada de Petição de petição (outras)
01/11/2023, 09:55
Juntada de Petição de contestação
19/10/2023, 22:56
Ato ordinatório praticado
07/10/2023, 13:17
Expedição de Outros documentos.
07/10/2023, 13:17
Juntada de certidão de juntada
13/09/2023, 03:19
Distribuído por sorteio
11/09/2023, 15:48
Documentos
Sentença
•
31/03/2026, 22:16
Sentença
•
31/03/2026, 22:16
Decisão
•
20/01/2026, 07:53
Sentença
•
24/09/2025, 18:22
Sentença
•
24/09/2025, 18:22
Sentença
•
04/06/2025, 16:44
Sentença
•
04/06/2025, 16:44
Sentença
•
10/02/2025, 16:30
Sentença
•
10/02/2025, 16:30
Ato Ordinatório
•
07/10/2023, 13:17
Ato Ordinatório
•
07/10/2023, 13:17
Documento Comprobatório
•
11/09/2023, 15:48