Recurso Inominado Cível 0040077-64.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 30ª Vara Federal PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

RONALDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON LUIZ URIAS TOLEDO

OAB/SE 9093·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RONALDO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

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Terceiro

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Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/02/2026, 10:04

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:04

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:03

Cancelada a movimentação processual

12/02/2026, 08:14

Desentranhado o documento

12/02/2026, 08:14

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicado Acórdão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:25

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

23/02/2026, 10:04

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:04

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:03

Cancelada a movimentação processual

12/02/2026, 08:14

Desentranhado o documento

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 17:40

Documento Comprobatório

•01/12/2025, 11:08

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/02/2026, 08:14

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de RONALDO DA SILVA SANTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicado Acórdão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:25

Anulada a(o) sentença/acórdão

16/12/2025, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de memoriais

01/12/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 22:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/11/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 19:19

Cancelada a movimentação processual

24/10/2025, 19:19

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:17

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 12:17

Documento Comprobatório

•01/12/2025, 11:08

Documento Comprobatório

•01/12/2025, 11:08

Documento Comprobatório

•01/12/2025, 11:08

Outros Documentos

•29/09/2025, 15:28

Outros Documentos

•29/09/2025, 15:28

Outros Documentos

•29/09/2025, 15:28

Outros Documentos

•29/09/2025, 15:28

Outros Documentos

•29/09/2025, 15:28

Outros Documentos

•29/09/2025, 15:28

Outros Documentos

•29/09/2025, 15:27

Outros Documentos

•15/09/2025, 14:28

Outros Documentos

•15/09/2025, 14:28

Outros Documentos

•15/09/2025, 14:28

Todos os documentos(27)

Acórdão

•16/12/2025, 17:40

Documento Comprobatório

•01/12/2025, 11:08

Documento Comprobatório

•01/12/2025, 11:08

Documento Comprobatório

•01/12/2025, 11:08

Documento Comprobatório

•01/12/2025, 11:08

Outros Documentos

•29/09/2025, 15:28

Outros Documentos

•29/09/2025, 15:28

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•29/09/2025, 15:28

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•29/09/2025, 15:28

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•29/09/2025, 15:28

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•29/09/2025, 15:28

Outros Documentos

•29/09/2025, 15:27

Outros Documentos

•15/09/2025, 14:28

Outros Documentos

•15/09/2025, 14:28

Outros Documentos

•15/09/2025, 14:28

Sentença

•28/08/2025, 11:00

Sentença

•28/08/2025, 11:00

Despacho

•04/06/2025, 17:12

Despacho

•04/06/2025, 17:12

Outros Documentos

•21/05/2025, 10:31

Outros Documentos

•21/05/2025, 10:31

Outros Documentos

•21/05/2025, 10:31

Decisão

•06/02/2025, 16:55

Decisão

•06/02/2025, 16:55

Despacho

•28/11/2024, 18:22

Despacho

•28/11/2024, 18:22

Documento Comprobatório

•13/11/2024, 13:28