Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013926-54.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

LUDEMAR MUNIZ PESSOA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS

OAB/AL 13832·CPF·Representa: Autor

JOAO JUNIOR ONUKI ALVES

OAB/AL 8778·CPF·Representa: Autor

MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO

OAB/AL 9096·CPF·Representa: Autor

SAMILLE DOS SANTOS NOBRE

OAB/AL 19150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUDEMAR MUNIZ PESSOA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de informações prestadas

20/04/2026, 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:37

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de LUDEMAR MUNIZ PESSOA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:02

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:00

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 08:12

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:25

Sentença

•14/01/2026, 18:03

20/04/2026, 06:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 08:37

Juntada de Certidão

16/04/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:25

Conclusos para despacho

14/04/2026, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:08

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de LUDEMAR MUNIZ PESSOA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:02

Juntada de Certidão

07/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2026, 18:50

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/03/2026, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2026, 10:44

Juntada de Informações

06/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de outras peças

03/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/02/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 19:45

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2026, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 14:33

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:33

Juntada de Certidão

10/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de LUDEMAR MUNIZ PESSOA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:21

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 00:57

Juntada de Certidão

09/02/2026, 00:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de LUDEMAR MUNIZ PESSOA em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 18:03

Juntada de Certidão

14/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 18:03

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2026, 18:03

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:04

Juntada de Petição de outras peças

30/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 07:45

Juntada de Certidão

16/12/2025, 07:45

Juntada de Petição de laudo pericial

05/12/2025, 16:53

Juntada de Certidão

24/11/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/11/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de LUDEMAR MUNIZ PESSOA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:50

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:50

Juntada de Petição de réplica

02/09/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 01:52

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de contestação

31/07/2025, 17:17

Decorrido prazo de LUDEMAR MUNIZ PESSOA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

20/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 17/07/2025.

20/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de laudo pericial

08/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 12:38

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013926-54.2025.4.05.8000. AUTOR: LUDEMAR MUNIZ PESSOA Advogados do(a) AUTOR: JOAO JUNIOR ONUKI ALVES - AL8778, MARCEL GAMELEIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - AL9096, SAMILLE DOS SANTOS NOBRE - AL19150, WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS - AL13832 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 19 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 6ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:57

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 17:14

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 17:14

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 15:17

Sentença

•14/01/2026, 18:03

Despacho

•19/11/2025, 14:30