Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003150-92.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

LUCIENE ADELINA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ERISVALDO TENORIO CAVALCANTE

OAB/AL 9417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCIENE ADELINA DOS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:31

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de LUCIENE ADELINA DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 21:14

Publicado Intimação do Requisitório em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/10/2025, 22:13

Juntada de RPV

10/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de informações prestadas

07/09/2025, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/09/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 02:17

Juntada de Certidão

04/09/2025, 02:17

Todas as movimentações(40)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:31

Juntada de documento comprobatório

25/11/2025, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de LUCIENE ADELINA DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 23:32

Sentença

•15/08/2025, 23:32

20/10/2025, 21:14

Publicado Intimação do Requisitório em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/10/2025, 22:13

Juntada de RPV

10/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de informações prestadas

07/09/2025, 11:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/09/2025, 08:32

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 02:17

Juntada de Certidão

04/09/2025, 02:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUCIENE ADELINA DOS SANTOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:40

Juntada de Certidão

15/08/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 23:32

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 23:32

Julgado procedente o pedido

15/08/2025, 23:32

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:27

Decorrido prazo de LUCIENE ADELINA DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:01

Juntada de Petição de contestação

22/07/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

23/06/2025, 00:19

Publicado Citação e intimação em 06/06/2025.

23/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003150-92.2025.4.05.8000. AUTOR: LUCIENE ADELINA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ERISVALDO TENORIO CAVALCANTE - AL9417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 4 de junho de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de laudo pericial

24/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/02/2025, 08:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 08:31

Juntada de documento comprobatório

28/01/2025, 14:02

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 08:31