Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007873-57.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.456,40

Órgão julgador

14ª Vara Federal AL

Partes do Processo

SILVANA FREITAS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAAC MASCENA LEANDRO

OAB/AL 11966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

SILVANA FREITAS SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:15

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de SILVANA FREITAS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de SILVANA FREITAS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:41

Publicado Intimação do Requisitório em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:03

Juntada de RPV

07/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/09/2025, 00:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/09/2025, 12:48

Todas as movimentações(41)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 20:15

Juntada de documento comprobatório

19/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de SILVANA FREITAS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de SILVANA FREITAS SANTOS em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/08/2025, 07:36

Sentença

•28/08/2025, 07:36

05/12/2025, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

29/11/2025, 00:41

Publicado Intimação do Requisitório em 27/11/2025.

29/11/2025, 00:41

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 20:03

Juntada de RPV

07/11/2025, 14:19

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/09/2025, 00:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/09/2025, 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2025, 07:22

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 07:22

Juntada de Certidão

16/09/2025, 07:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:22

Decorrido prazo de SILVANA FREITAS SANTOS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 05:51

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 05:51

Juntada de Certidão

28/08/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 07:36

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:36

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 07:05

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2025, 17:25

Juntada de Petição de contestação

10/06/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 09:52

Publicado Citação e intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007873-57.2025.4.05.8000. AUTOR: SILVANA FREITAS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ISAAC MASCENA LEANDRO - AL11966 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (LAUDO APRESENTADO) De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, fica determinada a CITAÇÃO da parte RÉ para contestar no prazo legal e, caso queira, no prazo de 20 (vinte) dias: - Apresentar manifestação sobre o laudo pericial apresentado, formulando proposta de acordo ou justificando a recusa em efetivá-la; - Na hipótese dos autos versarem sobre a concessão de amparo assistencial, apresentar pesquisa socioeconômica, juntando na oportunidade o correspondente processo administrativo que culminou no indeferimento do pleito autoral. Por fim, após o decurso do prazo assinado e na ausência de formulação de proposta de acordo, autos conclusos. Em igual oportunidade, restou determinada a INTIMAÇÃO da parte AUTORA a ter vistas do laudo anexado aos autos. Maceió, 4 de junho de 2025. ANA MARIA DA SILVA BARBOSA MACEDO Diretor de Secretaria Citação e intimação - 14ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de laudo pericial

16/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 07:34

Juntada de documento comprobatório

22/02/2025, 14:31

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 16:58