Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015530-41.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

FRANCISCO EVALDO OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ADENILSON LUZ DE AZEVEDO

OAB/CE 34130·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

FRANCISCO EVALDO OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:49

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:19

Juntada de Certidão

17/04/2026, 17:18

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

17/04/2026, 16:30

Processo Reativado

17/04/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:44

Juntada de certidão (outras)

17/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:19

Processo Desarquivado

17/04/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 07:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 07:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:29

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:49

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:19

Juntada de Certidão

17/04/2026, 17:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 16:19

Sentença

•14/11/2025, 16:19

17/04/2026, 17:18

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

17/04/2026, 16:30

Processo Reativado

17/04/2026, 16:30

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 14:44

Juntada de certidão (outras)

17/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 14:19

Processo Desarquivado

17/04/2026, 14:19

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 07:38

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 07:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

24/03/2026, 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO OLIVEIRA SAMPAIO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 19:32

Juntada de Certidão

11/03/2026, 19:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/03/2026, 19:32

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 19:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59.

08/02/2026, 22:20

Juntada de Certidão

12/12/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/12/2025, 12:04

Juntada de Certidão

11/12/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 02:34

Juntada de Certidão

04/12/2025, 02:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO OLIVEIRA SAMPAIO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 16:19

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

26/06/2025, 02:38

Publicado Intimação em 06/06/2025.

26/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO OLIVEIRA SAMPAIO em 09/06/2025 23:59.

12/06/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015530-41.2025.4.05.8100. AUTOR: FRANCISCO EVALDO OLIVEIRA SAMPAIO Advogado do(a) AUTOR: JOSE ADENILSON LUZ DE AZEVEDO - CE34130 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal Substituto da 14ª Vara Federal/Ce, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015: - Vista às partes do(s) laudo(s) pericial(is) e/ou HISMED anexado(s) para que, querendo, se manifestem em 2 (dois) dias, devendo a parte ré, se o caso for, apresentar, de logo, proposta de acordo; - Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, vista à parte autora para que diga se concorda, em 2 (dois) dias; - Após o transcurso do prazo acima ou, no caso de não haver proposta de acordo, do prazo concedido para defesa nos autos, proceda-se à conclusão para julgamento ou homologação de acordo. Fortaleza-CE, 4 de junho de 2025. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2025, 21:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:34

Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO OLIVEIRA SAMPAIO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:00

Juntada de documento comprobatório

08/04/2025, 13:53

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 14:42