Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019896-51.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.500,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

AGRIPINO VITAL DAMAZIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIANA DA SILVA CAMARA

OAB/PB 14540·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

AGRIPINO VITAL DAMAZIO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 17:49

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 20:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/03/2026, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de AGRIPINO VITAL DAMAZIO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:33

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

14/03/2026, 18:52

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/03/2026, 18:52

Todas as movimentações(77)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 17:49

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 16:03

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 20:09

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 17:09

Sentença

•25/06/2025, 17:09

28/03/2026, 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/03/2026, 15:39

Decorrido prazo de AGRIPINO VITAL DAMAZIO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

19/03/2026, 00:33

Publicado Intimação do Requisitório em 17/03/2026.

19/03/2026, 00:33

Juntada de Certidão

14/03/2026, 18:52

Juntada de Outros documentos

14/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/03/2026, 18:52

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

14/03/2026, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de AGRIPINO VITAL DAMAZIO em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:13

Decorrido prazo de AGRIPINO VITAL DAMAZIO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

18/11/2025, 11:16

Publicado Intimação em 14/11/2025.

18/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 07:18

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 06:16

Juntada de Certidão

12/11/2025, 06:16

Juntada de cálculo judicial

11/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 10:55

Decorrido prazo de AGRIPINO VITAL DAMAZIO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:21

Decorrido prazo de AGRIPINO VITAL DAMAZIO em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:53

Transitado em Julgado em 11/07/2025

13/07/2025, 00:24

Juntada de Certidão

13/07/2025, 00:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:23

Decorrido prazo de AGRIPINO VITAL DAMAZIO em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 01:38

Publicado Sentença em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:38

Juntada de Certidão

25/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:09

Homologada a Transação

25/06/2025, 17:09

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 12:04

Decorrido prazo de AGRIPINO VITAL DAMAZIO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:03

Publicado Despacho em 06/06/2025.

12/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019896-51.2024.4.05.8200. AUTOR: AGRIPINO VITAL DAMAZIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Chamo o feito à ordem, convertendo o julgamento em diligência. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré (id. 66129088). 3. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, concluam-se os autos. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

05/06/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/06/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de AGRIPINO VITAL DAMAZIO em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 20:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 07:41

Juntada de Petição de laudo pericial

05/03/2025, 08:14

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:03

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 13:10

Juntada de documento comprobatório

24/09/2024, 17:50

Juntada de documento comprobatório

22/08/2024, 01:49

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 16:15

Despacho

•04/06/2025, 17:22

Despacho

•04/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:54