Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002982-78.2025.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

RHUAN RYKELME DE SOUSA SARAIVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAVI CASTRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 43286·CPF·Representa: Autor

KELIANE DE PAIVA SARAIVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

RHUAN RYKELME DE SOUSA SARAIVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/05/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de RHUAN RYKELME DE SOUSA SARAIVA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

27/04/2026, 00:26

Publicado Intimação do Requisitório em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:26

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:26

Juntada de documento comprobatório

16/04/2026, 21:59

Juntada de documento comprobatório

16/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2026, 18:44

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/05/2026, 08:32

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/05/2026, 09:19

Decorrido prazo de RHUAN RYKELME DE SOUSA SARAIVA em 04/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 15:49

Sentença

•26/11/2025, 15:49

05/05/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

27/04/2026, 00:26

Publicado Intimação do Requisitório em 24/04/2026.

27/04/2026, 00:26

Juntada de Certidão

22/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/04/2026, 16:26

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 16:26

Juntada de documento comprobatório

16/04/2026, 21:59

Juntada de documento comprobatório

16/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2026, 18:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de RHUAN RYKELME DE SOUSA SARAIVA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 00:27

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 00:27

Juntada de Certidão

10/02/2026, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:20

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 19:37

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/12/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 11:28

Juntada de Certidão

16/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de RHUAN RYKELME DE SOUSA SARAIVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:29

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2025, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

29/11/2025, 00:53

Publicado Sentença em 28/11/2025.

29/11/2025, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 15:49

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 15:49

Julgado procedente o pedido

26/11/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de RHUAN RYKELME DE SOUSA SARAIVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de RHUAN RYKELME DE SOUSA SARAIVA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:40

Publicado Despacho em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:40

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:48

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de laudo pericial

29/06/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 10:09

Publicado Intimação em 21/05/2025.

23/05/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002982-78.2025.4.05.8101. AUTOR: R. R. D. S. S. REPRESENTANTE: KELIANE DE PAIVA SARAIVA Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO DAVI CASTRO DE OLIVEIRA - CE43286, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Limoeiro do norte, 19 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 29ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de contestação

24/04/2025, 22:13

Juntada de Petição de parecer do mp

23/04/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 10:48

Juntada de documento comprobatório

31/03/2025, 13:03

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 10:44

Despacho

•01/07/2025, 09:48

Despacho

•01/07/2025, 09:48