Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003745-73.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 31.878,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

ROSEMEIRE MARQUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS DA SILVA MELO

OAB/CE 41815·CPF·Representa: Autor

JOAO SIMPLICIO LINHARES BRAGA

OAB/CE 41804·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSEMEIRE MARQUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 10:56

Juntada de Certidão

22/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

19/05/2026, 15:16

Processo Reativado

19/05/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 09:13

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/04/2026, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARQUES em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:19

Publicado Intimação do Requisitório em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:55

Juntada de Certidão

19/03/2026, 18:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/03/2026, 18:01

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 18:01

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

22/05/2026, 10:56

Juntada de Certidão

22/05/2026, 10:56

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

19/05/2026, 15:16

Processo Reativado

19/05/2026, 15:15

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 18:43

Despacho

•15/01/2026, 18:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/04/2026, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARQUES em 31/03/2026 23:59.

06/04/2026, 08:19

Publicado Intimação do Requisitório em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:55

Juntada de Certidão

19/03/2026, 18:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/03/2026, 18:01

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/01/2026, 11:56

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 10:01

Juntada de Certidão

15/01/2026, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:43

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 01:51

Juntada de Petição de informações prestadas

15/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARQUES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:10

Publicado Sentença em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:58

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 14:58

Juntada de Certidão

22/09/2025, 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 13:59

Juntada de Certidão

22/09/2025, 13:59

Juntada de Certidão

22/09/2025, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 07:33

Homologada a Transação

22/09/2025, 07:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:31

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição (outras)

15/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2025, 21:56

Publicado Intimação em 26/08/2025.

28/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de laudo pericial

11/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 14:40

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARQUES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 06:58

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003745-73.2025.4.05.8103. AUTOR: ROSEMEIRE MARQUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que o(a) perito(a) ora nomeado(a), pelos motivos expostos no id. 73463928, declarou-se impedido(a), determino o cancelamento da perícia anteriormente designada e o encaminhamento do processo para a tarefa Designar Perícia, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:15

Publicado Despacho em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003745-73.2025.4.05.8103. AUTOR: ROSEMEIRE MARQUES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que o(a) perito(a) ora nomeado(a), pelos motivos expostos no id. 73463928, declarou-se impedido(a), determino o cancelamento da perícia anteriormente designada e o encaminhamento do processo para a tarefa Designar Perícia, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 17:55

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 07:38

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARQUES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:51

Juntada de Certidão

11/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 17:45

Juntada de documento comprobatório

13/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 08:35

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 08:32

Sentença

•22/09/2025, 07:33

Sentença

•22/09/2025, 07:33

Despacho

•16/06/2025, 14:38

Despacho

•04/06/2025, 17:55

Despacho

•04/06/2025, 17:55