Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004240-85.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 27.342,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Partes do Processo

EMILLY STHEFFANY SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA PRISCILA DA SILVA AZEVEDO

CPF·Representa: Autor

GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA

OAB/PB 18135·CPF·Representa: Autor

ALANA MARTINS MARQUES NAVARRO

OAB/PB 17101·CPF·Representa: Autor

MARCELO DANTAS LOPES

OAB/PB 18446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

EMILLY STHEFFANY SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 12:15

Juntada de Certidão

21/05/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 12:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:38

Juntada de malote digital

17/12/2025, 09:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/12/2025, 09:51

Desentranhado o documento

17/12/2025, 09:51

Juntada de documento comprobatório

19/11/2025, 19:41

Juntada de Informações

19/11/2025, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de EMILLY STHEFFANY SILVA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:22

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 11:04

Todas as movimentações(80)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 12:15

Juntada de Certidão

21/05/2026, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2026, 12:15

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 12:15

Decisão

•21/05/2026, 12:15

02/02/2026, 16:38

Juntada de malote digital

17/12/2025, 09:52

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

17/12/2025, 09:51

Desentranhado o documento

17/12/2025, 09:51

Juntada de documento comprobatório

19/11/2025, 19:41

Juntada de Informações

19/11/2025, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 12:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2025 23:59.

18/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de EMILLY STHEFFANY SILVA DE OLIVEIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:22

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 11:04

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:16

Publicado Intimação do Requisitório em 06/06/2025.

12/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004240-85.2023.4.05.8201. AUTOR: E. S. S. D. O. REPRESENTANTE: LUANA PRISCILA DA SILVA AZEVEDO Advogado do(a) REPRESENTANTE: CAIO CHAVES ALVES PESSOA - PB19865 Advogados do(a) AUTOR: GABRIELLA CHAVES ALVES PESSOA - PB18135, MARCELO DANTAS LOPES - PB18446, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Campina grande, 4 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/06/2025, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/03/2025, 06:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de EMILLY STHEFFANY SILVA DE OLIVEIRA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:42

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:47

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 06:43

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/01/2025, 19:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/01/2025, 19:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/01/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2024, 23:56

Expedição de Outros documentos.

24/12/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

24/12/2024, 22:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

19/11/2024, 10:06

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:21

Processo Reativado

20/09/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 12:12

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 11:36

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:20

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:14

Conclusos para decisão

16/08/2024, 19:43

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 19:41

Transitado em Julgado em 05/07/2024

07/07/2024, 00:16

Juntada de Certidão

07/07/2024, 00:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de EMILLY STHEFFANY SILVA DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:40

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 11:48

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/03/2024, 20:14

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de contestação

17/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:55

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2023, 21:05

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 11:50

Malote Digital

•17/12/2025, 09:52

Documento Comprobatório

•17/12/2025, 09:52

Documento Comprobatório

•19/11/2025, 12:27

Decisão

•03/11/2025, 11:04

Decisão

•03/11/2025, 11:04

Despacho

•14/03/2025, 15:47

Despacho

•14/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 06:42

Decisão

•03/02/2025, 14:20

Decisão

•03/02/2025, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/01/2025, 19:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/01/2025, 19:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/01/2025, 19:15

Todos os documentos(24)

Decisão

•21/05/2026, 12:15

Decisão

•21/05/2026, 12:15

Malote Digital

•17/12/2025, 09:52

Documento Comprobatório

•17/12/2025, 09:52

Documento Comprobatório

•19/11/2025, 12:27

Decisão

•03/11/2025, 11:04

Decisão

•03/11/2025, 11:04

Despacho

•14/03/2025, 15:47

Despacho

•14/03/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 06:42

Decisão

•03/02/2025, 14:20

Decisão

•03/02/2025, 14:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/01/2025, 19:39

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/01/2025, 19:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/01/2025, 19:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/01/2025, 19:14

Petição (outras)

•24/12/2024, 23:56

Documento Comprobatório

•24/12/2024, 23:56

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:12

Decisão

•19/08/2024, 14:14

Decisão

•19/08/2024, 14:14

Sentença

•13/06/2024, 11:48

Sentença

•13/06/2024, 11:48

Despacho

•08/03/2024, 15:05