Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012016-89.2025.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.785,91

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA ROSENILDA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA DIAS RODRIGUES

OAB/AL 13150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA ROSENILDA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ROSENILDA DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:28

Processo Reativado

02/03/2026, 16:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/02/2026, 18:52

Processo Desarquivado

28/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 18:47

Decorrido prazo de MARIA ROSENILDA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:16

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:37

Juntada de documento comprobatório

29/01/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

25/12/2025, 01:03

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MARIA ROSENILDA DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:29

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:28

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 15:03

Despacho

•10/10/2025, 15:03

Processo Reativado

02/03/2026, 16:29

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/02/2026, 18:52

Processo Desarquivado

28/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 18:47

Decorrido prazo de MARIA ROSENILDA DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:16

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 11:37

Juntada de documento comprobatório

29/01/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

25/12/2025, 01:03

Publicado Intimação do Requisitório em 18/12/2025.

25/12/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/12/2025, 20:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

10/10/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

10/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 11:35

Publicado Intimação em 03/10/2025.

07/10/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 05/08/2025

23/09/2025, 16:40

Juntada de Certidão

23/09/2025, 16:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/08/2025, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA ROSENILDA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

23/07/2025, 00:36

Publicado Sentença em 22/07/2025.

23/07/2025, 00:36

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 17:03

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 10:28

Juntada de consulta

14/07/2025, 10:23

Juntada de consulta

14/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de contestação

10/07/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:14

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal fica INTIMADA a parte AUTORA para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, juntar documentos, fotografias e/ou vídeos na forma descrita adiante, tudo sem prejuízo de outras provas que entender pertinentes ao julgamento de mérito e independentemente do que já se encontra nos autos. Sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. LOAS (quanto à miserabilidade)**: (i) Fotografias e/ou gravação com vídeo e áudio de corpo inteiro e com as roupas habituais; (ii) Levantamento fotográfico do imóvel onde atualmente reside (interna e externamente), inclusive foto frontal de sua residência, rua e casas vizinhas, bem como dos móveis que guarnecem a residência; iii) MENOR DE IDADE: um documento da autora com foto, ou ao menos um foto da parte autora em alta definição, acompanhada de uma declaração subscrita pelo procurador da parte e por seu representante legal, atestando a veracidade e titularidade da foto Servidor INTIMAÇÃO DO AUTOR (10 dias) INTIMAÇÃO DO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 18:04

Juntada de documento comprobatório

20/03/2025, 13:44

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 13:01

Sentença

•18/07/2025, 17:03

Sentença

•18/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 18:04