Apelação / Remessa Necessária 0020493-65.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAUL MENDES REIS MERGULHAO

OAB/PE 31034·CPF·Representa: Réu

LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA

OAB/PE 30183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AMADEU DE ASSIS MARINHO NETO

CPF

Reu

JAYME AUGUSTO SCHMITT

CPF

Reu

JOAO PAULO DE LEMOS ALVES

CPF

Reu

LUCAS CAVALCANTE NOVAES NETO

CPF

Reu

WILTON JOSE FLORENTINO ALCANTARA

CPF

Reu

ALEXANDRE BATISTA DE ARRUDA

CPF

Reu

ANDRE GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

EZEQUIAS ALVES SANTOS DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE SERGIO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA

CPF

Reu

MARCELO ERNESTO LUCKWU FERRAZ

CPF

Reu

RODRIGO DE LIMA TORRES

CPF

Reu

SERGIO LUIZ SALGUES DE MATOS FILHO

CPF

Reu

THIAGO CESAR FERNANDES GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2022, 00:49

Baixa Definitiva

28/06/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/06/2022, 00:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/06/2022, 06:20

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 07:04

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

28/06/2022, 00:49

Baixa Definitiva

28/06/2022, 00:49

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

28/06/2022, 00:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/06/2022, 06:20

Juntada de Certidão de Intimação

03/05/2022, 07:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 14:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:52

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2022, 12:24

Expedição de expediente

28/04/2022, 22:56

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 07:20

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/04/2022, 13:10

Expedição de expediente

09/04/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:00

Processo Digitalizado

12/03/2022, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/09/2014, 17:14

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2014, 11:10

Entrega em carga/vista

05/08/2014, 09:20

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2014, 10:07

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2014, 17:06

Entrega em carga/vista

02/07/2014, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2014, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2014, 14:22

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2014, 15:49

Conclusão

14/05/2014, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2014, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2014, 17:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/04/2014, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2014, 15:13

Conclusão

13/02/2014, 09:55

Recebido pelo Distribuidor

07/02/2014, 11:24

Entrega em carga/vista

21/01/2014, 05:22

Petição

16/01/2014, 10:22

Recebido pelo Distribuidor

03/12/2013, 14:27

Conclusão

02/12/2013, 18:38

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2013, 16:30

Entrega em carga/vista

12/11/2013, 05:27

Petição

11/11/2013, 20:10

Publicação

28/10/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2013, 17:35

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2013, 17:26

Conclusão

24/10/2013, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

21/10/2013, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2013, 16:48

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2013, 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2013, 13:00

Deliberado em Sessão - Adiado

24/09/2013, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

19/09/2013, 09:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/09/2013, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

11/09/2013, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2013, 03:12

Inclusão em Pauta

04/09/2013, 17:11

Deliberado em Sessão - Adiado

20/08/2013, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

07/08/2013, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2013, 15:20

Conclusão

25/07/2013, 10:44

Redistribuição

25/07/2013, 10:04

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2013, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2013, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2013, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2013, 18:57

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2013, 11:22

Conclusão

19/02/2013, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2013, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2013, 12:54

Petição

16/01/2013, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

18/12/2012, 05:36

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2012, 14:45

Conclusão

03/12/2012, 18:05

Petição

30/11/2012, 15:53

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2012, 16:44

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 05:36

Publicação

08/11/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2012, 18:33

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/10/2012, 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

17/10/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 15:13

Conclusão

09/10/2012, 17:59

Distribuído

09/10/2012, 17:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:52

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/03/2022, 13:51