Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000287-60.2025.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 58.658,78

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Partes do Processo

EDGARD HENRIQUE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

GERVASIO RAIMUNDO DOS SANTOS NETO

OAB/AL 13146·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDGARD HENRIQUE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:09

Processo Reativado

03/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 19:15

Processo Desarquivado

22/01/2026, 19:14

Juntada de documento comprobatório

06/12/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de EDGARD HENRIQUE DO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de EDGARD HENRIQUE DO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

28/11/2025, 09:50

Publicado Intimação do Requisitório em 27/11/2025.

28/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:25

Todas as movimentações(53)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:31

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:09

Processo Reativado

03/02/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 19:15

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 12:10

Sentença

•27/06/2025, 12:10

Processo Desarquivado

22/01/2026, 19:14

Juntada de documento comprobatório

06/12/2025, 08:28

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:32

Decorrido prazo de EDGARD HENRIQUE DO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de EDGARD HENRIQUE DO NASCIMENTO em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

28/11/2025, 09:50

Publicado Intimação do Requisitório em 27/11/2025.

28/11/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:25

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/11/2025, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de EDGARD HENRIQUE DO NASCIMENTO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:03

Juntada de cálculo judicial

12/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:53

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de EDGARD HENRIQUE DO NASCIMENTO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:52

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:10

Homologada a Transação

27/06/2025, 12:10

Juntada de Ata de Audiência

27/06/2025, 10:36

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 13:50, Subseção 7ª Vara Federal - TITULAR (Tarde).

27/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:04

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000287-60.2025.4.05.8002. AUTOR: EDGARD HENRIQUE DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: GERVASIO RAIMUNDO DOS SANTOS NETO - AL13146 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. União dos palmares, 4 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:24

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 13:50, Subseção 7ª Vara Federal - TITULAR (Tarde) 7ª Vara Federal AL .

04/06/2025, 19:24

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 13:40, Subseção 7ª Vara Federal - TITULAR (Tarde) 7ª Vara Federal AL .

04/06/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 20:53

Decorrido prazo de EDGARD HENRIQUE DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de laudo pericial

23/02/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:56

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 16:05

Juntada de documento comprobatório

17/01/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 19:05

Ata de Audiência

•27/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 20:53