Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005498-14.2024.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 63.900,57

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Partes do Processo

ROSICLEIDE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FELIPE LITRENTA

OAB/AL 11031·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VICTOR DOS SANTOS MARQUES

OAB/AL 17387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSICLEIDE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:22

Publicado Intimação do Requisitório em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 00:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 00:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/02/2026, 21:16

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

04/02/2026, 14:03

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:22

Publicado Intimação do Requisitório em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 11:49

Despacho

•05/09/2025, 11:49

27/03/2026, 00:22

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 00:27

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:27

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/03/2026, 00:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 00:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/02/2026, 21:16

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

04/02/2026, 14:03

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

19/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/01/2026, 13:10

Juntada de Informações

07/01/2026, 17:25

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DA SILVA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DA SILVA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de informações prestadas

21/11/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59.

07/10/2025, 08:23

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:49

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:50

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:13

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 00:56

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de ROSICLEIDE DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:56

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:47

Julgado procedente o pedido

02/07/2025, 14:47

Juntada de Ata de Audiência

26/06/2025, 17:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 13:40, Subseção 7ª Vara Federal - TITULAR (Tarde).

26/06/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.

12/06/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005498-14.2024.4.05.8002. AUTOR: ROSICLEIDE DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO VICTOR DOS SANTOS MARQUES - AL17387, JOAO FELIPE LITRENTA - AL11031 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. União dos palmares, 4 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:24

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 13:40, Subseção 7ª Vara Federal - TITULAR (Tarde) 7ª Vara Federal AL .

04/06/2025, 19:24

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 13:55, Subseção 7ª Vara Federal - TITULAR (Tarde) 7ª Vara Federal AL .

04/06/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 21:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 08:48

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 08:17

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 06:30

Juntada de documento comprobatório

22/08/2024, 02:14

Distribuído por sorteio

20/08/2024, 11:02

Sentença

•02/07/2025, 14:47

Sentença

•02/07/2025, 14:47

Ata de Audiência

•26/06/2025, 17:21

Despacho

•27/03/2025, 11:39

Despacho

•20/01/2025, 10:41

Despacho

•20/01/2025, 10:41