Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004208-82.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

GILVANEIDE MARIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZ

OAB/RN 9871·CPF·Representa: Autor

EDILSON GONZAGA DE SOUZA JUNIOR

OAB/RN 9158·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

GILVANEIDE MARIA DE MEDEIROS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:14

Juntada de documento comprobatório

22/01/2026, 07:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2026, 20:11

Juntada de documento comprobatório

10/01/2026, 07:35

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2026, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:35

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 10:20

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:14

Juntada de documento comprobatório

22/01/2026, 07:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/01/2026, 20:11

Juntada de documento comprobatório

10/01/2026, 07:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 15:31

Sentença

•13/10/2025, 15:31

07/01/2026, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

07/01/2026, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:55

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 18:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/12/2025, 18:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:35

Juntada de Certidão

10/11/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:23

Juntada de Petição de informações prestadas

27/10/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 12:41

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 12:41

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 16:13

Juntada de Certidão

13/10/2025, 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/10/2025, 16:13

Juntada de Certidão

13/10/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:31

Homologada a Transação

13/10/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:13

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 12:38

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição (outras)

06/10/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 21:30

Juntada de Petição de laudo pericial

29/09/2025, 15:52

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 16:27

Juntada de Petição de procuração

10/07/2025, 11:47

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:51

Juntada de documento comprobatório

03/07/2025, 20:14

Juntada de Petição de outros documentos

30/06/2025, 21:35

Juntada de Petição de procuração

30/06/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 11:46

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo juntar aos autos os seguintes documentos (anexar apenas os assinalados) e/ou adotar as providências relacionadas: (X) juntar comprovante de residência atual (com, no máximo, 01 ano) em nome do autor; são admitidos como comprovante: água, luz e internet residencial; caso o comprovante esteja em nome de terceiro (ainda que seja pai, mãe ou qualquer parente), incluir declaração atual (com, no máximo, 01 ano) assinada pelo titular do documento apresentado ou, se for o caso, contrato de aluguel;; (x) juntar procuração assinada a rogo, expressamente, com as duas testemunhas; (X) juntar atestado médico NÍTIDO. Advirta-se, por fim, que o não cumprimento integral do ato ordinatório implicará o indeferimento da inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

05/06/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

29/05/2025, 13:47

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 12:13

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 12:13

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 12:13

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 12:13

Juntada de laudo pericial

28/05/2025, 12:13

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 11:58