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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

FRANCISCO EUDES MARTINS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES MARTINS DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES MARTINS DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Mandado.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES MARTINS DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de impugnação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Todas as movimentações(46)