Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003426-20.2025.4.05.8002 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.528,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal AL

Partes do Processo

IRENE HORTENCIA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO ROSA DA SILVA

OAB/AL 18201·CPF·Representa: Autor

ROBSON JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB/AL 13240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

IRENE HORTENCIA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

SALETE DOS SANTOS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 18:53

Juntada de Certidão

31/03/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:53

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 10:02

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 18:53

Despacho

•31/03/2026, 18:53

29/04/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 18:53

Juntada de Certidão

31/03/2026, 18:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 18:53

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:05

Transitado em Julgado em 26/02/2026

27/02/2026, 10:02

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de IRENE HORTENCIA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de SALETE DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 10:00

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

08/02/2026, 07:03

Juntada de Certidão

05/02/2026, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2026, 20:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 20:42

Julgado procedente em parte do pedido

05/02/2026, 20:42

Juntada de Ata de Audiência

05/02/2026, 15:19

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2026 13:15, Subseção 7ª Vara Federal - TITULAR (Tarde).

05/02/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

04/02/2026, 13:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 21:41

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:25

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2026 13:15, Subseção 7ª Vara Federal - TITULAR (Tarde) 7ª Vara Federal AL .

26/01/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:14

Juntada de Ata de Audiência

22/01/2026, 12:07

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2026 10:35, Subseção 7ª Vara Federal - TITULAR (Manhã).

22/01/2026, 12:07

Juntada de Certidão

19/01/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 21:20

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2026 10:35, Subseção 7ª Vara Federal - TITULAR (Manhã) 7ª Vara Federal AL .

14/01/2026, 21:20

Juntada de Petição de diligência

14/01/2026, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2025, 15:49

Expedição de Mandado.

05/11/2025, 08:06

Juntada de Certidão

05/11/2025, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento (ar) - negativo

22/10/2025, 06:44

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de SALETE DOS SANTOS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:58

Decorrido prazo de IRENE HORTENCIA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:17

Decorrido prazo de IRENE HORTENCIA DA SILVA em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:34

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 09:17

Conclusos para decisão

18/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 13:08

Expedição de Carta.

16/09/2025, 06:48

Expedição de Carta.

10/07/2025, 07:04

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2025, 23:00

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003426-20.2025.4.05.8002. AUTOR: IRENE HORTENCIA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO ROSA DA SILVA - AL18201 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Salete dos Santos já recebe o benefício de pensão por morte do falecido na condição de cônjuge. Assim, é litisconsorte passiva necessária. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a autora a apresentar endereço de citação de Salete e requerer sua citação, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. Juiz Federal

05/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 20:10

Conclusos para despacho

04/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 10:17

Juntada de Petição de contestação

23/05/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 06:11

Juntada de documento comprobatório

30/04/2025, 13:09

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 13:58

Sentença

•05/02/2026, 20:42

Sentença

•05/02/2026, 20:42

Ata de Audiência

•05/02/2026, 15:19

Despacho

•23/01/2026, 14:12

Ata de Audiência

•22/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:22

Despacho

•28/10/2025, 17:26

Decisão

•19/09/2025, 09:17

Decisão

•19/09/2025, 09:17

Despacho

•01/07/2025, 23:00

Despacho

•04/06/2025, 20:10

Despacho

•04/06/2025, 20:10