Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016951-25.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 17.820,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

ADRYAN DAVI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO RANNIERY NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/PB 17820·CPF·Representa: Autor

JANDILMA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ADRYAN DAVI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 07:19

Juntada de documento comprobatório

29/11/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 03:22

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 16:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/11/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 15:25

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

02/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 08:14

02/12/2025, 07:19

Juntada de documento comprobatório

29/11/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 03:22

Publicado Intimação do Requisitório em 25/11/2025.

25/11/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 16:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/11/2025, 16:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/11/2025, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/10/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:51

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 12:35

Juntada de Certidão

03/10/2025, 16:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 09:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/08/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/07/2025, 12:46

Recebidos os autos

10/07/2025, 06:28

Juntada de intimação de pauta

10/07/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/01/2025, 11:15

Juntada de Certidão

09/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

29/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:23

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2024, 22:28

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 15:24

Julgado procedente o pedido

06/09/2024, 15:24

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de parecer do mp

02/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 09:47

Juntada de Petição de laudo pericial

02/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 20:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 22:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 14:00

Juntada de Petição de laudo pericial

05/05/2024, 22:25

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de impugnação

14/03/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de laudo pericial

26/02/2024, 20:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2024, 23:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/01/2024, 19:18

Juntada de Petição de contestação

27/12/2023, 19:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

05/12/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 12:46

Acórdão

•04/06/2025, 20:58

Contrarrazões

•30/09/2024, 15:09

Contrarrazões

•30/09/2024, 14:23

Petição (outras)

•30/09/2024, 14:23

Sentença

•06/09/2024, 15:24

Sentença

•06/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:00

Todos os documentos(23)

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 10:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 08:14

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/07/2025, 12:46

Acórdão

•04/06/2025, 20:58

Contrarrazões

•30/09/2024, 15:09

Contrarrazões

•30/09/2024, 14:23

Petição (outras)

•30/09/2024, 14:23

Sentença

•06/09/2024, 15:24

Sentença

•06/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 11:08

Documento Comprobatório

•25/09/2023, 16:06