Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009056-13.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUHELLEN FALCAO DE FRANCA

OAB/PB 15475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

CEABDJ INSS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

ADEILTON RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 20:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/04/2026, 19:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ADEILTON RAMOS DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:34

Publicado Intimação do Requisitório em 13/04/2026.

16/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 18:23

Juntada de Certidão

09/04/2026, 18:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/04/2026, 18:23

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/03/2026, 09:10

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/04/2026, 20:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

25/04/2026, 19:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 04:24

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 04:24

22/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ADEILTON RAMOS DA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 01:34

Publicado Intimação do Requisitório em 13/04/2026.

16/04/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 18:23

Juntada de Certidão

09/04/2026, 18:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/04/2026, 18:23

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/03/2026, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 04:24

Juntada de Certidão

11/03/2026, 04:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 04:24

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

10/03/2026, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:38

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 15:41

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 15:32

Juntada de intimação de pauta

26/02/2026, 18:02

Recebidos os autos

26/02/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/10/2024, 11:33

Juntada de Certidão

14/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/10/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 05:09

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 05:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 23:10

Decorrido prazo de ADEILTON RAMOS DA SILVA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 17:52

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de contestação

18/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:03

Distribuído por sorteio

09/06/2023, 17:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 15:19

Planilha de Cálculo

•10/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:41

Intimação do Acórdão

•22/01/2026, 13:25

Acórdão

•12/01/2026, 09:44

Acórdão

•04/06/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 05:09

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 05:09

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:29

Sentença

•23/04/2024, 17:52

Sentença

•23/04/2024, 17:52

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 04:24

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 04:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/03/2026, 15:19

Planilha de Cálculo

•10/03/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:41

Intimação do Acórdão

•22/01/2026, 13:25

Acórdão

•12/01/2026, 09:44

Acórdão

•04/06/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 05:09

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 05:09

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:29

Sentença

•23/04/2024, 17:52

Sentença

•23/04/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:03