Petição Cível 0000255-76.2007.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

BOPIL BORRACHA E PLASTICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIAL BOPIL DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR

CPF·Representa: Autor

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 16396·CPF·Representa: Autor

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO

OAB/CE 14805·CPF·Representa: Autor

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO

OAB/CE 14805·CPF·Representa: Réu

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

BOPIL BORRACHA E PLASTICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

INDUSTRIAL BOPIL DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

BOPIL BORRACHA E PLASTICO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIAL BOPIL DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR

CPF·Representa: Autor

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 16396·CPF·Representa: Autor

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO

OAB/CE 14805·CPF·Representa: Autor

MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO

OAB/CE 14805·CPF·Representa: Réu

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR

CPF·Representa: Réu

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR

OAB/CE 16396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2022, 23:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:01

Expedição de expediente

08/06/2022, 14:13

Expedição de expediente

08/06/2022, 14:13

Expedição de expediente

08/06/2022, 14:13

Expedição de expediente

08/06/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:13

Conclusos para despacho

07/06/2022, 22:45

Distribuído por Sorteio para 16ª VARA FEDERAL - Titular

06/06/2022, 08:54

Recebidos os autos

06/06/2022, 08:48

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:48

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/06/2022, 08:43

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:11

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

24/06/2022, 23:02

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2022, 00:01

Expedição de expediente

08/06/2022, 14:13

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 14:53

Expedição de expediente

08/06/2022, 14:13

Expedição de expediente

08/06/2022, 14:13

Expedição de expediente

08/06/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:13

Conclusos para despacho

07/06/2022, 22:45

Distribuído por Sorteio para 16ª VARA FEDERAL - Titular

06/06/2022, 08:54

Recebidos os autos

06/06/2022, 08:48

Baixa Definitiva

06/06/2022, 08:48

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/06/2022, 08:43

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2022, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

12/04/2022, 19:10

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2022, 15:15

Juntada de petição de Petição (outras)

11/04/2022, 20:13

Expedição de expediente

11/04/2022, 09:36

Expedição de expediente

09/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

16/03/2022, 00:00

Processo Digitalizado

12/03/2022, 14:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

23/10/2018, 15:01

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2018, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 15:02

Processo Reativado

17/09/2018, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2018, 19:01

Baixa Definitiva

16/08/2012, 13:56

Baixa Definitiva

15/08/2012, 13:56

Baixa Definitiva

14/08/2012, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2011, 16:25

Petição

20/08/2011, 16:18

Petição

20/08/2011, 16:17

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2011, 15:36

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2011, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2010, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2010, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2010, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2010, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2010, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2010, 14:09

Entrega em carga/vista

18/02/2010, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2010, 16:02

Petição

28/01/2010, 17:05

Petição

28/01/2010, 17:04

Petição

28/01/2010, 17:03

Petição

28/01/2010, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2010, 11:06

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 10:26

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2009, 16:03

Conclusão

22/09/2009, 12:12

Petição

21/09/2009, 15:36

Petição

21/09/2009, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2009, 16:01

Entrega em carga/vista

03/09/2009, 13:30

Publicação

14/08/2009, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

04/08/2009, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2009, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

30/06/2009, 14:00

Inclusão em Pauta

17/06/2009, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

13/04/2009, 16:16

Conclusão

01/04/2009, 16:38

Redistribuição

01/04/2009, 16:31

Redistribuição

01/04/2009, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2009, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2008, 16:44

Conclusão

07/04/2008, 18:19

Distribuído

07/04/2008, 18:18

Decisão

•12/03/2022, 14:42

Decisão

•12/03/2022, 14:42

Decisão

•12/03/2022, 14:42

Decisão

•12/03/2022, 14:42

Decisão

•12/03/2022, 14:42

Despacho

•12/03/2022, 14:42

Sentença

•12/03/2022, 14:42

Inteiro Teor do Acórdão

•12/03/2022, 14:42

Inteiro Teor do Acórdão

•12/03/2022, 14:42

Despacho

•12/03/2022, 14:42

Despacho

•12/03/2022, 14:42

Despacho

•12/03/2022, 14:42