Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029475-14.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CAMPIELLO VARELLA NETO

OAB/PE 30341·CPF·Representa: Autor

ALYNE ROBERTA ALEIXO DE MELO

OAB/PE 28167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANTONIO RUFINO DA SILVA

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEABDJ - CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 00:57

Juntada de Certidão

22/05/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 00:57

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 11:28

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:30

Juntada de intimação de pauta

27/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/07/2025, 12:03

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:42

Todas as movimentações(41)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 00:57

Juntada de Certidão

22/05/2026, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2026, 00:57

Conclusos para despacho

20/05/2026, 11:53

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:57

Despacho

•22/05/2026, 00:57

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 12/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 11:28

Juntada de Certidão

02/03/2026, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 11:28

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:30

Juntada de intimação de pauta

27/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/07/2025, 12:03

Juntada de Certidão

10/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

10/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 04:38

Decorrido prazo de ANTONIO RUFINO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 04:38

Juntada de Petição de recurso inominado

10/06/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei 9.099/95, preceito legal aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01. II – FUNDAMENTAÇÃO No caso em apreço, a parte ré embargou sob a alegação de omissão, relativo à análise dos períodos de 03/2020, 05/2020, 08/2022, 09/2022, 12/2022 e 03/2023, os quais contam com recolhimentos inferiores ao mínimo no CNIS. Embora a parte embargante acuse a existência de mácula na sentença vergastada, não merece prosperar tal alegação, pois o julgado se encontra suficientemente inteligível e coerente no que diz respeito à razão que levou a conclusão pela procedência do pedido, especialmente após a análise da CTPS (ID 50911996) e do CNIS (ID 53931251), não tendo o INSS feito prova do contrário. Destaco ainda que a obrigação tributária relativa ao pagamento correto das contribuições no período é da empregadora, que deve ser demandada pela Fazenda. III – DISPOSITIVO Este o quadro, conheço dos presentes embargos declaratórios para negar-lhes provimento. Intimem-se, na forma da Lei nº 10.259/2001 e dos normativos deste juízo. Recife, data da assinatura eletrônica.

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 22:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/06/2025, 22:39

Decorrido prazo de ANTONIO RUFINO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões

20/05/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

26/04/2025, 00:20

Julgado procedente o pedido

26/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 09:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/10/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de contestação

04/10/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2024, 13:56

Juntada de documento comprobatório

10/09/2024, 04:57

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

05/09/2024, 14:46

Acórdão

•18/12/2025, 15:58

Sentença

•04/06/2025, 22:39

Sentença

•26/04/2025, 00:20

Sentença

•26/04/2025, 00:20

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:02