Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002985-92.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

DAYVSON COSTA ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYANE SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/PB 26048·CPF·Representa: Autor

SUELY COSTA ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

DAYVSON COSTA ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

APS CAMPINA GRANDE

Reu

INSS CAMPINA GRANDE

Reu

PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE)

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:26

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de resposta

11/07/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 08:41

Publicado Intimação do Requisitório em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de DAYVSON COSTA ALVES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de DAYVSON COSTA ALVES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 11:15

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 09:26

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

22/07/2025, 15:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:13

Decisão

•26/07/2024, 16:14

16/07/2025, 02:25

Juntada de Petição de resposta

11/07/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 08:41

Publicado Intimação do Requisitório em 08/07/2025.

08/07/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 16:15

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

04/07/2025, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/06/2025, 11:50

Decorrido prazo de DAYVSON COSTA ALVES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de DAYVSON COSTA ALVES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DAYVSON COSTA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) c/c o disposto no art. 87, do Provimento n° 01/2009 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - Poder Judiciário Seção Judiciária da Paraíba Subseção Judiciária de Campina Grande 9ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0002985-92.2023.4.05.8201 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, fazer anexar ao processo contrato e procuração constando a parte autora na qualidade de representado. Campina Grande/PB,20 de março de 2025 Assinado eletronicamente

20/05/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de outros documentos

07/04/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 09:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

23/01/2025, 15:09

Processo Reativado

23/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2025, 10:39

Processo Desarquivado

23/01/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 08:45

Juntada de Petição de outros documentos

03/09/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

26/07/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 16:14

Conclusos para decisão

25/07/2024, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/07/2024, 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/07/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 22/04/2024

01/07/2024, 14:58

Juntada de Certidão

01/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de documento comprobatório

08/04/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 17:51

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de contestação

19/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de laudo pericial

06/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 04:23

Decorrido prazo de DAYVSON COSTA ALVES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2023, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 18:54

Juntada de Petição de laudo pericial

21/11/2023, 20:18

Juntada de Petição de outros documentos

17/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2023 23:59.

10/11/2023, 05:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:33

Decorrido prazo de DAYVSON COSTA ALVES em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/07/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

22/06/2023, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:36

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 16:08

Decisão

•26/07/2024, 16:14

Sentença

•25/03/2024, 17:51

Sentença

•25/03/2024, 17:51