Procedimento do Juizado Especial Cível 0001590-98.2024.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 39.056,87

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª TR/PE TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIANA NOGUEIRA DUARTE FREIRE

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FRANCO BACELAR FILHO

OAB/PE 49062·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE NUNES NETO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIANA NOGUEIRA DUARTE FREIRE

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 10:01

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:01

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:59

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 08:03

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA DUARTE FREIRE em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:39

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Certidão

•13/11/2025, 08:33

Documento Comprobatório

•13/11/2025, 08:33

17/11/2025, 10:01

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:01

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:59

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2025, 08:03

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 04/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 09:38

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA DUARTE FREIRE em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

07/10/2025, 10:54

Publicado Intimação em 02/10/2025.

07/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:20

Recebidos os autos

24/09/2025, 10:24

Juntada de intimação de pauta

24/09/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

28/11/2024, 11:14

Juntada de Certidão

28/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA DUARTE FREIRE em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de recurso inominado

24/10/2024, 20:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:21

Julgado improcedente o pedido

10/10/2024, 10:21

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 11:35

Juntada de Petição de réplica

30/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de contestação

09/08/2024, 23:03

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de MARIANA NOGUEIRA DUARTE FREIRE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:40

Juntada de Petição de procuração/habilitação

15/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de contestação

12/07/2024, 07:18

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 17:24

Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2024, 17:24

Conclusos para decisão

02/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:17

Conclusos para decisão

02/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 15:03

Juntada de documento comprobatório

12/04/2024, 04:59

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 10:13

Decisão

•12/11/2025, 08:03

Documento Comprobatório

•23/09/2025, 15:55

Despacho

•24/07/2025, 16:58

Despacho

•24/07/2025, 16:58

Decisão

•02/07/2025, 10:26

Decisão

•02/07/2025, 10:26

Acórdão

•04/06/2025, 23:28

Sentença

•10/10/2024, 10:21

Decisão

•04/07/2024, 17:24

Decisão

•04/07/2024, 17:24

Despacho

•06/06/2024, 17:17