Procedimento do Juizado Especial Cível 0023807-62.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.768,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª TR/PE

Partes do Processo

JOAO BATISTA PAULINO DE ANDRADE FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOAO BATISTA PAULINO DE ANDRADE FILHO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:27

Recebidos os autos

11/07/2025, 07:09

Juntada de intimação de pauta

11/07/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/01/2025, 15:45

Juntada de Certidão

23/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 06:44

Juntada de Petição de recurso inominado

26/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:42

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 17:42

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 15:27

Recebidos os autos

11/07/2025, 07:09

Juntada de intimação de pauta

11/07/2025, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

05/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Acórdão

•04/06/2025, 23:28

Sentença

•11/11/2024, 17:42

23/01/2025, 15:45

Juntada de Certidão

23/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 06:44

Juntada de Petição de recurso inominado

26/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:42

Julgado improcedente o pedido

11/11/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de contestação

13/10/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de laudo pericial

29/09/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 19:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PAULINO DE ANDRADE FILHO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:41

Juntada de documento comprobatório

28/07/2024, 02:49

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 08:17