Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001610-67.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

MATHEUS LUCENA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

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EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GIRLENE GUIMARAES DE FARIAS

OAB/RN 17371·CPF·Representa: Autor

INACIO CAVALCANTI LEITE NETO

OAB/RN 21285·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MATHEUS LUCENA DA SILVA GOMES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 08:00

Juntada de Certidão

18/05/2026, 07:59

Processo Reativado

16/05/2026, 19:08

Processo Desarquivado

14/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 11:43

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de MATHEUS LUCENA DA SILVA GOMES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:53

Publicado Intimação do Requisitório em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:53

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:48

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 22:02

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 08:00

Juntada de Certidão

18/05/2026, 07:59

Processo Reativado

16/05/2026, 19:08

Processo Desarquivado

14/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 11:43

Documentos

Decisão

•21/02/2026, 08:46

Decisão

•21/02/2026, 08:46

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legal

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Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

10/04/2026, 08:59

Decorrido prazo de MATHEUS LUCENA DA SILVA GOMES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:53

Publicado Intimação do Requisitório em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:53

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:48

Juntada de Certidão

19/03/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2026, 22:02

Juntada de Certidão

18/03/2026, 22:02

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

18/03/2026, 22:02

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/02/2026, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2026, 08:46

Juntada de Certidão

21/02/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2026, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 21:43

Conclusos para decisão

17/02/2026, 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2026 23:59.

08/02/2026, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:08

Processo Reativado

10/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 17:18

Processo Desarquivado

09/12/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 12:05

Decorrido prazo de MATHEUS LUCENA DA SILVA GOMES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:27

Decorrido prazo de MATHEUS LUCENA DA SILVA GOMES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:52

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 21:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/08/2025, 15:24

Juntada de Certidão

24/07/2025, 12:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/07/2025, 12:04

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 12:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de MATHEUS LUCENA DA SILVA GOMES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 11:22

Juntada de Certidão

07/07/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 18:39

Julgado procedente o pedido

07/07/2025, 18:39

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:24

Decorrido prazo de MATHEUS LUCENA DA SILVA GOMES em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 08:48

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, fica a parte autora intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo formulado pela parte ré. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. DIEGO SILVA SOUZA Servidor(a) da 13ª Vara/SJRN

20/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de laudo pericial

24/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/03/2025, 15:28

Decorrido prazo de MATHEUS LUCENA DA SILVA GOMES em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:32

Juntada de documento comprobatório

07/02/2025, 14:16

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 15:46

Decisão

•20/02/2026, 21:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/12/2025, 17:18

Sentença

•07/07/2025, 18:39

Sentença

•07/07/2025, 18:39