Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016825-07.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 25.806,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE VALTER FARIAS RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

VILMA BEZERRA CAVALCANTE

OAB/PB 19963·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE VALTER FARIAS RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de JOSE VALTER FARIAS RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:41

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 13:54

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 14:11

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 13:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 13:33

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 14:05

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 13:57

19/03/2026, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

16/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de JOSE VALTER FARIAS RODRIGUES em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/03/2026, 16:26

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/12/2025, 09:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:41

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de JOSE VALTER FARIAS RODRIGUES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:53

Decorrido prazo de JOSE VALTER FARIAS RODRIGUES em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:53

Juntada de Certidão

18/11/2025, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 06:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 06:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/11/2025, 15:09

Juntada de planilha de cálculo

17/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2025, 07:14

Juntada de Certidão

12/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 09:29

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2025, 09:29

Juntada de Certidão

15/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:37

Homologada a Transação

15/09/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de JOSE VALTER FARIAS RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 09:10

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 01:02

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/06/2025, 12:25

Publicado Intimação para Emendar em 09/06/2025.

11/06/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016825-07.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1) decisão administrativa de indeferimento; (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARIA KATIA OLIVEIRA DE LIMA Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOSE VALTER FARIAS RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: VILMA BEZERRA CAVALCANTE

06/06/2025, 00:00

Juntada de documento comprobatório

05/06/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 00:28

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/10/2025, 12:45

Sentença

•15/09/2025, 15:37

Sentença

•15/09/2025, 15:37