Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026749-94.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2024

Valor da Causa

R$ 19.639,72

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

IAN MIGUEL BARROS DE MOURA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ VENCESLAO CHAVES

OAB/AL 17554·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA LAURENTINO DE MOURA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

IAN MIGUEL BARROS DE MOURA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 16:09

Juntada de documento comprobatório

30/11/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de IAN MIGUEL BARROS DE MOURA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 19:08

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:05

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:55

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:29

Juntada de Informações

13/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 18:02

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 16:09

Juntada de documento comprobatório

30/11/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/11/2025, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/07/2025, 12:43

Sentença

•10/12/2024, 12:12

22/11/2025, 00:57

Decorrido prazo de IAN MIGUEL BARROS DE MOURA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 19:08

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/11/2025, 19:08

Juntada de documento comprobatório

11/11/2025, 05:05

Juntada de documento comprobatório

06/11/2025, 03:55

Juntada de documento comprobatório

30/10/2025, 10:29

Juntada de Informações

13/10/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

28/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 18:02

Decorrido prazo de IAN MIGUEL BARROS DE MOURA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:27

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/07/2025, 16:29

Juntada de outras comprovações

16/07/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

01/07/2025, 16:16

Processo Reativado

01/07/2025, 16:16

Juntada de documento comprobatório

01/07/2025, 07:30

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/06/2025, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:10

Juntada de Petição de outras peças

21/06/2025, 12:51

Publicado Intimação do Requisitório em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026749-94.2024.4.05.8000. AUTOR: I. M. B. D. M. REPRESENTANTE: LUCIANA MARIA LAURENTINO DE MOURA Advogados do(a) AUTOR: MARCOS LUIZ VENCESLAO CHAVES - AL17554, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maceió, 5 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 00:30

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/01/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 27/01/2025

30/01/2025, 16:33

Juntada de Certidão

30/01/2025, 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/01/2025, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 08:13

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:12

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de laudo pericial

28/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2024, 23:25

Juntada de Petição de petição (outras)

07/09/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:48

Juntada de documento comprobatório

30/07/2024, 00:41

Distribuído por sorteio

28/07/2024, 08:17

Sentença

•10/12/2024, 12:12