Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000596-60.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARISA MARCIA CARMO DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MARISA MARCIA CARMO DOS SANTOS VASCONCELOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:38

Juntada de documento comprobatório

06/12/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:23

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:23

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:26

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 13:40

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:25

Todas as movimentações(44)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 15:38

Juntada de documento comprobatório

06/12/2025, 07:50

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:23

Juntada de Certidão

04/12/2025, 17:23

Juntada de Certidão

27/11/2025, 14:21

Documentos

Documento Comprobatório

•21/07/2025, 13:05

Sentença

•05/06/2025, 04:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:26

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 15:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/11/2025, 15:24

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 13:40

Juntada de Certidão

04/11/2025, 13:40

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

26/10/2025, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 04:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/08/2025, 13:21

Juntada de Certidão

21/08/2025, 13:20

Juntada de Certidão

13/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:53

Juntada de Cálculo Judicial

13/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de informações prestadas

21/07/2025, 13:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de MARISA MARCIA CARMO DOS SANTOS VASCONCELOS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:59

Transitado em Julgado em 05/06/2025

11/06/2025, 16:31

Juntada de Certidão

11/06/2025, 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2025, 16:31

Publicado Sentença em 09/06/2025.

11/06/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação especial cível proposta em face do INSS, na qual foi aceita pela parte autora a proposta de acordo apresentada pela referida autarquia previdenciária. Decido. Considerando que as partes transigiram no tocante ao objeto da presente ação, homologo os termos do acordo, para todos os efeitos legais, com supedâneo no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável, subsidiariamente, aos Juizados Especiais Federais, por expressa previsão do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, de modo que extingo o processo com resolução do mérito à luz do art. 487, III, b, do CPC/15. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Intimem-se. Desde já transitando em julgado, remeta-se o feito à CEAB/DJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir os termos da proposta de acordo apresentada. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 04:58

Homologada a Transação

05/06/2025, 04:58

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 15:41

Juntada de Certidão

03/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:48

Juntada de Petição de laudo pericial

03/05/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:34

Juntada de documento comprobatório

09/01/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 17:34

Sentença

•05/06/2025, 04:58

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:34

Documento Comprobatório

•08/01/2025, 17:34