Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003943-35.2024.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.138,54

Órgão julgador

12ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DE PONTES ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA

OAB/PB 11662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DE PONTES ARAUJO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 11:51

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

06/08/2025, 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARIA DE PONTES ARAUJO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 14:18

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:16

Todas as movimentações(73)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/10/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 11:51

Juntada de documento comprobatório

13/08/2025, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 17:55

06/08/2025, 06:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de MARIA DE PONTES ARAUJO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 02:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 14:18

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

14/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/07/2025 23:59.

07/07/2025, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE PONTES ARAUJO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 17:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2025, 09:55

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/06/2025, 18:37

Decorrido prazo de MARIA DE PONTES ARAUJO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:50

Decorrido prazo de MARIA DE PONTES ARAUJO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE PONTES ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 12ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA DESPACHO Tendo em vista o decurso do prazo sem que o INSS tenha cumprido a obrigação de fazer, PROCESSO Nº: 0003943-35.2024.4.05.8204 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a CEABDJ/INSS para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, implantar o benefício em favor da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 536, § 1º, c/c o art. 537 do CPC, tendo como teto o valor da condenação principal. Intimem-se. Guarabira - PB, conforme data de validação. (ASSINADO ELETRONICAMENTE)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:46

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 07:46

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 20:39

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 09:40

Homologada a Transação

09/04/2025, 09:40

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 09:35

Juntada de Ata de Audiência

09/04/2025, 09:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 14:20, CONCILIAÇÃO

09/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2025, 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de MARIA DE PONTES ARAUJO em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 14:20, CONCILIAÇÃO 12ª Vara Federal PB

27/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2025, 00:10

Juntada de Petição de laudo pericial

19/02/2025, 20:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:29

Decorrido prazo de MARIA DE PONTES ARAUJO em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 20:33

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:01

Juntada de documento comprobatório

31/10/2024, 13:17

Juntada de laudo pericial

30/10/2024, 15:25

Juntada de laudo pericial

30/10/2024, 15:25

Juntada de laudo pericial

30/10/2024, 15:25

Juntada de laudo pericial

30/10/2024, 15:25

Juntada de laudo pericial

30/10/2024, 15:19

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 10:33

Despacho

•05/06/2025, 07:46

Despacho

•05/06/2025, 07:46

Sentença

•09/04/2025, 09:40

Sentença

•09/04/2025, 09:40

Ata de Audiência

•09/04/2025, 09:09

Ata de Audiência

•09/04/2025, 09:09

Despacho

•05/11/2024, 20:33

Despacho

•05/11/2024, 20:33