Procedimento do Juizado Especial Cível 0026691-48.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 32.069,14

Órgão julgador

13ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOSEFA DOS SANTOS BINDAR DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

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AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN DE ARAUJO FELIX

OAB/CE 33461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSEFA DOS SANTOS BINDAR DE SOUSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de laudo pericial

16/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS BINDAR DE SOUSA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 14:54

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de laudo pericial

16/11/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

Documentos

Intimação para Emendar

•06/06/2025, 00:00

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSEFA DOS SANTOS BINDAR DE SOUSA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/06/2025, 11:05

Publicado Intimação para Emendar em 09/06/2025.

11/06/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 10:33

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 17:10

Juntada de documento comprobatório

06/06/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0026691-48.2025.4.05.8100. AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS BINDAR DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: RENAN DE ARAUJO FELIX - CE33461 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: -Anexar ao processo comprovante de residência datado de, no máximo, um ano, em seu nome, ou, caso não seja possível, deverá trazer, aos autos, documentos que comprovem o seu vínculo com o titular do comprovante apresentado (contrato de aluguel, declaração do proprietário/titular do comprovante de endereço acompanhada da sua documentação pessoal, etc.), ou, ainda, poderá apresentar declaração de residência firmada por um agente público. ( Obs: a autodeclaração de endereço não será aceita) O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Fortaleza/CE, 5 de junho de 2025. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 07:49

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 17:10