Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001575-16.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA DANIELE SANCHO PIRES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

YARA BETHANIA NOGUEIRA SOUSA

OAB/CE 26708·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO FERREIRA SOUSA

OAB/CE 9995·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARIA DANIELE SANCHO PIRES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 01:52

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DANIELE SANCHO PIRES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARIA DANIELE SANCHO PIRES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:24

Publicado Intimação do Requisitório em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/07/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:30

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:30

Todas as movimentações(51)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/10/2025, 01:52

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

21/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 14:54

Sentença

•30/06/2025, 14:54

19/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de MARIA DANIELE SANCHO PIRES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARIA DANIELE SANCHO PIRES em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:24

Publicado Intimação do Requisitório em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 19:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

09/07/2025, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:30

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/07/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 22:51

Juntada de Certidão

30/06/2025, 22:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 22:51

Juntada de Certidão

30/06/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 14:54

Homologada a Transação

30/06/2025, 14:54

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARIA DANIELE SANCHO PIRES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:42

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001575-16.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA DANIELE SANCHO PIRES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE– SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC: 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu. Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente

18/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 12:30

Decorrido prazo de MARIA DANIELE SANCHO PIRES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 16:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001575-16.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA DANIELE SANCHO PIRES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 27ª Vara Federal, intimem-se AS PARTES para no prazo de 5 (cinco) dias manifestarem-se sobre o laudo social.

06/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:21

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 08:19

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/04/2025, 13:58

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/04/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de contestação

15/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:30

Juntada de documento comprobatório

25/02/2025, 13:28

Juntada de laudo pericial

24/02/2025, 16:24

Juntada de laudo pericial

24/02/2025, 16:24

Juntada de laudo pericial

24/02/2025, 16:24

Juntada de laudo pericial

24/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2025, 17:38

Distribuído por sorteio

23/02/2025, 17:33

Despacho

•21/04/2025, 20:06