Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026201-26.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.133,44

Órgão julgador

33ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 33ª Vara Federal

Partes do Processo

CLAUDIO GOMES MONTEIRO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 16/08/2025

16/08/2025, 16:04

Juntada de Certidão

16/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES MONTEIRO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES MONTEIRO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:54

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:54

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES MONTEIRO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 10:06

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/08/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 16/08/2025

16/08/2025, 16:04

Juntada de Certidão

16/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES MONTEIRO em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 14:06

Sentença

•28/07/2025, 14:06

15/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES MONTEIRO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/08/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 00:54

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 00:54

Juntada de Certidão

28/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:06

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

28/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES MONTEIRO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:04

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

07/07/2025, 11:17

Publicado Decisão em 04/07/2025.

07/07/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão

23/06/2025, 12:27

Publicado Despacho em 09/06/2025.

11/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0026201-26.2025.4.05.8100. AUTOR: CLAUDIO GOMES MONTEIRO REU: FAZENDA NACIONAL 33ª Vara Federal CE DESPACHO Apreciarei o pedido de tutela após a manifestação da Fazenda Nacional, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Fica a parte ré fica CITADA para apresentar DEFESA no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar, na mesma oportunidade, o inteiro teor do procedimento administrativo ou de outra documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em conformidade com o disposto no art. 11 da Lei nº. 10.259/2001. Fica deferido o benefício da justiça gratuita, caso requerido, sem prejuízo de sua reapreciação. Sendo o caso, após a contestação, deverá ser a parte autora intimada para, nos termos do art. 350 do CPC, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação. Fortaleza/CE, datado e assinado eletronicamente.

06/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 08:26

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:17

Distribuído por sorteio

03/06/2025, 10:38

Decisão

•02/07/2025, 14:05

Decisão

•02/07/2025, 14:05

Despacho

•05/06/2025, 08:26

Despacho

•05/06/2025, 08:26