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Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE CARLOS TRINDADE MARTINS

CPF

Autor

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Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2025

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TRINDADE MARTINS em 16/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Publicado Sentença em 02/10/2025.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Julgado improcedente o pedido

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Decorrido prazo de JOSE CARLOS TRINDADE MARTINS em 17/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Todas as movimentações(53)

legal