Recurso Inominado Cível 0017219-23.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 26ª Vara Federal CE

Partes do Processo

GUILHERME GUERREIRO SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL PALCIDO BRITO DA SILVA

OAB/CE 23726·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

GUILHERME GUERREIRO SILVA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

12/03/2026, 14:53

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CEABDj em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de GUILHERME GUERREIRO SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:59

Conhecido o recurso de G. G. S. - CPF: 627.868.883-28 (RECORRENTE) e não-provido

02/02/2026, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2026, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 15:46

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

12/03/2026, 14:53

Baixa Definitiva

12/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 10/03/2026

12/03/2026, 00:01

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CEABDj em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 08:59

Sentença

•06/08/2025, 11:40

Decorrido prazo de GUILHERME GUERREIRO SILVA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:03

Publicado Acórdão em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:03