Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009736-21.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2025

Valor da Causa

R$ 21.598,48

Órgão julgador

34ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 34ª Vara Federal

Partes do Processo

EVERALDO EDUARDO LINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JULLIANA GABRIELLY NASCIMENTO BENVENUTO DE SOUZA

OAB/PE 42290·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EVERALDO EDUARDO LINS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 19:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 10:46

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2026, 19:42

Juntada de Certidão

08/03/2026, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 19:42

Julgado procedente o pedido

08/03/2026, 19:42

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 16:33

Todas as movimentações(44)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 19:41

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/03/2026, 10:46

Transitado em Julgado em 24/03/2026

25/03/2026, 10:46

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•08/03/2026, 19:42

Sentença

•08/03/2026, 19:42

25/03/2026, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2026, 19:42

Juntada de Certidão

08/03/2026, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/03/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 19:42

Julgado procedente o pedido

08/03/2026, 19:42

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 23:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 16:33

Juntada de Certidão

10/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:17

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de laudo pericial

27/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2025, 07:41

Juntada de Petição de laudo médico

28/08/2025, 11:17

Decorrido prazo de EVERALDO EDUARDO LINS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

15/08/2025, 08:26

Publicado Intimação em 14/08/2025.

15/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de contestação

13/08/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:44

Juntada de Certidão

12/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 23:17

Publicado Intimação para Emendar em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2025, 14:01

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009736-21.2025.4.05.8300. AUTOR: EVERALDO EDUARDO LINS Advogado do(a) AUTOR: JULLIANA GABRIELLY NASCIMENTO BENVENUTO DE SOUZA - PE42290 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CEAB-DJ INSS DESPACHO Em consulta aos autos, observo que a parte tem domicílio em Município que integra a jurisdição da Subseção do Cabo de Santo Agostinho/PE. Considerando: a) que a competência territorial desta Vara federal abarca apenas os municípios não abrangidos por varas federais interioranas (Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes*, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaem e Vitória de Santo Antão), sendo certo que as ações de Execuções Fiscais e Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais do município destacado estão sob a jurisdição da Subseção de Jaboatão dos Guararapes. b) que a competência territorial, ainda que relativa, pode conduzir à extinção do processo sem julgamento do mérito no âmbito dos Juizados Especiais (art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos JEFs); c) a autorização emanada em Consulta da Corregedoria do TRF da 5ª Região; DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO do processo para Subseção do Cabo de Santo Agostinho/PE. Intimem-se. Recife/PE, data da movimentação. Juiz Federal JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/05/2025, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

19/05/2025, 09:43

Conclusos para despacho

17/05/2025, 08:46

Juntada de documento comprobatório

22/03/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 16:39

Despacho

•19/05/2025, 09:43

Despacho

•19/05/2025, 09:43