Recurso Inominado Cível 0010657-04.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.912,53

Órgão julgador

1ª Relatoria TR/AL

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal AL TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria Turma Recursal JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO VITOR FREIRE ALVES

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INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

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Terceiro

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WILLAS FREIRE PRAXEDES

OAB/AL 17592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOAO VITOR FREIRE ALVES

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/04/2026, 18:27

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:27

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 17:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de CEABDj em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOAO VITOR FREIRE ALVES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/02/2026, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 17:43

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

16/04/2026, 18:27

Baixa Definitiva

16/04/2026, 18:27

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 17:00

Juntada de Certidão

10/04/2026, 17:00

Decorrido prazo de CEABDj em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/02/2026, 14:21

Sentença

•14/08/2025, 15:08

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14/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de JOAO VITOR FREIRE ALVES em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:08

Publicado Acórdão em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:22

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 14:21

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

10/02/2026, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 22:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2026, 22:36

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 16:17

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

19/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 12:20

Retirado de pauta

19/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/12/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

21/09/2025, 04:10

Recebidos os autos

21/09/2025, 04:10

Sentença

•14/08/2025, 15:08

Despacho

•21/07/2025, 13:25