Cumprimento de sentença 0001279-92.2023.4.05.8001 - TRF5

Cumprimento de sentença 0001279-92.2023.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 13:27

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:50

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

12/06/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:03

Juntada de Informações

11/06/2025, 13:02

Juntada de Informações

11/06/2025, 10:23

Juntada de Informações

09/06/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001279-92.2023.4.05.8001. REQUERENTE: W. S. D. M. CURADOR: MARCIA PINHEIRO DA SILVA MELO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS, MUNICIPIO DE ARAPIRACA DECISÃO Em petição id.: 73708856, veio a parte autora requerer novo bloqueio (via Sisbajud) para aquisição de 270 unidades de FORTINI MULTI FIBER (Danone), frasco de 200 ml, quantidade necessária para 3 meses de tratamento, o que corresponde ao valor de R$5.589,00, conforme orçamento atualizado apresentado. Juntou aos autos relatório nutricional comprovando a necessidade de continuidade do tratamento. Diante da ausência de comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se cumprimento à sentença. Proceda a secretaria ao bloqueio, via SISBAJUD, dos valores necessários ao fornecimento do suplemento FORTINI MULTIFIBER, 200ML, Marca Danone, por 03 (três) meses – R$5.589,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais), conforme documento id.: 73710976. Havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado, via Sistema SISBAJUD, para conta remunerada vinculada a este processo. Com o bloqueio, determino a transferência dos valores para a conta bancária vinculada ao feito. Após, deverá a secretaria promover a transferência dos valores bloqueados, para conta da empresa fornecedora indicada em id.: 73710976. Ressalto que a autora deverá comprovar, tão logo sejam adotadas as providências acima, a compra dos medicamentos/ suplementos e sua devida prestação de contas. No mais, destaco que a autora deverá, quando do requerimento de nova transferência, apresentar relatório médico circunstanciado a respeito de sua evolução e atual situação de saúde, bem como da necessidade ou não da continuidade do tratamento. Intimações e providências necessárias. Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica. CARLOS VINÍCIUS CALHEIROS NOBRE Juiz Federal Titular 10ª Vara Federal de Alagoas Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 00:00

Juntada de Informações

05/06/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:01

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 20:24

Decisão

•30/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001279-92.2023.4.05.8001. REQUERENTE: W. S. D. M. CURADOR: MARCIA PINHEIRO DA SILVA MELO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE ALAGOAS, MUNICIPIO DE ARAPIRACA DECISÃO Em petição id.: 73708856, veio a parte autora requerer novo bloqueio (via Sisbajud) para aquisição de 270 unidades de FORTINI MULTI FIBER (Danone), frasco de 200 ml, quantidade necessária para 3 meses de tratamento, o que corresponde ao valor de R$5.589,00, conforme orçamento atualizado apresentado. Juntou aos autos relatório nutricional comprovando a necessidade de continuidade do tratamento. Diante da ausência de comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se cumprimento à sentença. Proceda a secretaria ao bloqueio, via SISBAJUD, dos valores necessários ao fornecimento do suplemento FORTINI MULTIFIBER, 200ML, Marca Danone, por 03 (três) meses – R$5.589,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais), conforme documento id.: 73710976. Havendo resposta positiva das instituições financeiras, certifique-se a informação e transfira-se o numerário bloqueado, via Sistema SISBAJUD, para conta remunerada vinculada a este processo. Com o bloqueio, determino a transferência dos valores para a conta bancária vinculada ao feito. Após, deverá a secretaria promover a transferência dos valores bloqueados, para conta da empresa fornecedora indicada em id.: 73710976. Ressalto que a autora deverá comprovar, tão logo sejam adotadas as providências acima, a compra dos medicamentos/ suplementos e sua devida prestação de contas. No mais, destaco que a autora deverá, quando do requerimento de nova transferência, apresentar relatório médico circunstanciado a respeito de sua evolução e atual situação de saúde, bem como da necessidade ou não da continuidade do tratamento. Intimações e providências necessárias. Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica. CARLOS VINÍCIUS CALHEIROS NOBRE Juiz Federal Titular 10ª Vara Federal de Alagoas Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAPIRACA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE ALAGOAS em 24/07/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Expedição de Outros documentos.

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