Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024433-90.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

RICARDO PROCEDONE DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB/CE 21594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

RICARDO PROCEDONE DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 08:35

Juntada de Certidão

06/03/2026, 22:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/03/2026, 22:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 23:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 15:36

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 15:36

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 08:12

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

14/04/2026, 08:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/04/2026, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:36

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 15:36

16/03/2026, 08:35

Juntada de Certidão

06/03/2026, 22:18

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 22:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/03/2026, 22:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 23:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 15:36

Juntada de Certidão

13/01/2026, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/01/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 17:10

Juntada de Certidão

08/01/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de informações prestadas

05/12/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de informações prestadas

20/11/2025, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2025, 17:41

Juntada de Certidão

13/11/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 17:41

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de RICARDO PROCEDONE DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/10/2025, 12:46

Decorrido prazo de RICARDO PROCEDONE DA SILVA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:16

Juntada de Certidão

29/09/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:28

Homologada a Transação

29/09/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

28/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de laudo pericial

09/09/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 17:25

Publicado Intimação em 18/08/2025.

19/08/2025, 01:25

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

17/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de RICARDO PROCEDONE DA SILVA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

23/06/2025, 00:20

Juntada de Petição de contestação

13/06/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024433-90.2024.4.05.8103. AUTOR: RICARDO PROCEDONE DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024433-90.2024.4.05.8103. AUTOR: RICARDO PROCEDONE DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de laudo pericial

26/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de RICARDO PROCEDONE DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 19:05

Juntada de documento comprobatório

10/12/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 11:58

Despacho

•08/01/2026, 17:10

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:38

Despacho

•13/11/2025, 17:41

Despacho

•13/11/2025, 17:41

Sentença

•29/09/2025, 07:28

Sentença

•29/09/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:04